O arresto de embarcações no Brasil

Principais autores:	Vianna, Godofredo Mendes, Marques, Lucas Leite, Cardoso, Frederico Mendes Vianna F.
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) 2016
Assuntos:	Direito Marítimo Arresto Embarcação, aspectos jurídicos Brasil. [Código Comercial (1850)] Convenção Internacional para a Unificação de Certas Regras Relativas aos Privilégios e Hipotecas Marítimas (1926)
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

O embargo de embarcações no novo CPC
por: Galante, Luís Felipe
Publicado em: (2016)

Nota descritiva do projeto de lei nº 4.199/2020: BR do Mar
por: Mattos, César Costa Alves de, et al.
Publicado em: (2020)

O Confinamento face à Constituição de 1967
por: Rodrigues, Rogério Costa
Publicado em: (2010)

Questões sobre presas maritimas.
por: Brotero, Jose Maria de Avellar.
Publicado em: (2017)

Apontamentos sobre o contencioso administrativo e sobre os privilegios e prerogativas da administração nos contractos e transacções que celebra como poder publico.
por: Barros, Henrique do Rego
Publicado em: (2017)

O Titanic continua navegando
por: Aguiar, Hugo Hortêncio de
Publicado em: (2014)

Espaço livre: aeroportos: remoção de aeronaves sob custódia da justiça
por: Conselho Nacional de Justiça
Publicado em: (2020)

Direito maritimo: observações sobre o livro iv do projecto do Codigo Commercial do Dr. Inglez de Souza.
por: Octavio, Rodrigo
Publicado em: (2018)

Código commercial do Império do Brazil : annotado com toda a legislação do paíz que lhe é referente, com os arestos e dicisões mais notáveis dos tribunaes e juízes, concordado com a legislação dos paízes estrangeiros mais adiantados, com um vasto e copioso appêndice, também annotado, contendo não só todos os regulamentos commerciaes, como os mais recentes actos do governo imperial, quer sobre bancos e sociedades anônymas, quer sobre impostos, dispensando consultar-se a Collecção das Leis do Império
por: Costa, Salustiano Orlando de Araujo, 1834-1908
Publicado em: (2011)

Contractos e obrigações mercantis: parte 1., titulos V a XIV do Codigo commercial
por: Barroso, José Liberato, 1830-1885
Publicado em: (2023)

Filosofia do Direito e colonialismo cultural
por: Montoro, Franco, 1916-1999
Publicado em: (2010)

A convenção de Viena e a resolução do contrato por incumprimento
por: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Publicado em: (2009)

Manual de bens apreendidos
por: Conselho Nacional de Justiça
Publicado em: (2020)

Additamentos ao Código do Commercio (sic). v.1 v.2
por: Freitas, Augusto Teixeira de., et al.
Publicado em: (2017)

Os novos rumos do direito comercial e falimentar no Brasil
por: Inacarato, Márcio Antônio
Publicado em: (2010)

Cartas do solitario : estudos sobre reforma administrativa, ensino religioso, africanos livres, trafico de escravos, liberdade da cabotagem, abertura do Amazonas, communicações com os Estados Unidos, etc
por: Bastos, Aureliano Cândido Tavares, 1839-1875
Publicado em: (2011)

Breves observações sobre as annotações do Dr. Sallustiano Orlando de Araujo Costa ao Codigo commercial do Imperio do Brasil
por: Ribeiro, Annibal Andre, 1835-
Publicado em: (2023)

Direito commercial maritimo
por: Costa, José da Silva, 1841-
Publicado em: (2011)

Dissertação: é razoavel a responsabilidade de terceiro por conta de quem se sacca a letra de cambio, imposta pelo artigo 367 do Codigo do commercio? Será ella tratada pela mesma acção decendiaria ou por acção ordinaria?
por: Pereira, João Baptista, 1833-
Publicado em: (2023)

Tratado de commercio, e navegação entre os muito altos, e muito poderosos senhores o Principe Regente de Portugal, e Elrey do Reino Unido da Grande Bretanha e Irlanda : assinado no Rio de Janeiro pelos plenipotenciarios de huma e outra Corte em 19 de fevereiro de 1810 e ratificado por ambas.
Publicado em: (2021)

Sociedades em commandita segundo o codigo commercial do imperio do brazil (sic)
por: Rocha, Francisco Jose da, 1832-
Publicado em: (2021)

Annaes da Camara dos Deputados. Volume I [1926]
por: Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados
Publicado em: (2024)

Annaes da Camara dos Deputados. Volume IV [1926]
por: Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados
Publicado em: (2024)

Annaes da Camara dos Deputados. Volume X [1926]
por: Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados
Publicado em: (2024)

Annaes da Camara dos Deputados. Volume II [1926]
por: Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados
Publicado em: (2024)

Annaes da Camara dos Deputados. Volume III [1926]
por: Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados
Publicado em: (2024)

Annaes da Camara dos Deputados. Volume VI [1926]
por: Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados
Publicado em: (2024)

Annaes da Camara dos Deputados. Volume IX [1926]
por: Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados
Publicado em: (2024)

Annaes da Camara dos Deputados. Volume XII [1926]
por: Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados
Publicado em: (2024)

Annaes da Camara dos Deputados. Volume XXI [1926]
por: Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados
Publicado em: (2024)

Annaes da Camara dos Deputados. Volume V [1926]
por: Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados
Publicado em: (2024)

Principios de direito mercantil e leis de marinha : divididos em sete tratados elementares, contendo a respectiva legislação patria, e indicando as fontes originaes dos regulamentos maritimos das principaes praças da Europa
por: Visconde de Cayru, Jose da Silva Lisboa
Publicado em: (2017)

Memoria analytica a' cerca do commercio d'escravos e a' cerca dos malles da escravidão domestica
por: Burlamaqui, Frederico Leopoldo Cezar, 1803-1866
Publicado em: (2009)

Manual do official de registro geral e das hypothecas: tratado completo sobre difinição, criação, concurso, provimento, virtudes, direitos e deveres, permuta, graduações, ferias, licenças, penalidades do cargo, bem como sobre a inscripção de hypotheca ou penhor e transcripção de transmissão de immoveis ou constituições de onus reaes
por: Machado, Joaquim de Oliveira, 1842-
Publicado em: (2023)

Sobre a hipoteca judiciária
por: Justen Filho, Marçal, et al.
Publicado em: (2007)

Reforma hypothecaria : projectos e pareceres mandados colligir
Publicado em: (2012)

Limites impostos pela legislação autoral aos cortes publicitários realizados durante a retransmissão de obras audiovisuais pela televisão
por: Marques, Erickson Gavazza
Publicado em: (2009)

Parte maritima do projecto do codigo commercial do Imperio do Brasil, offerecida ao illustrissimo e excellentissimo senhor Jose da Costa Carvalho
por: Westin, Lourenço
Publicado em: (2011)

Avanços no Direito Marítimo: oportunidade desperdiçada pelo oligofrênico veto presidencial
por: Pimenta, Matusalém Gonçalves
Publicado em: (2016)

Revisão constitucional
Publicado em: (2017)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais