Autor principal:	Tonetto, Fernanda Figueira
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul 2017
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O sistema de controle da Administração Pública e o papel da Procuradoria do estado sobre atos de improbidade administrativa = The control system of Public Administration and the role of the state attorney on the acts of administrative misconduct
por: Tonetto, Fernanda Figueira
Publicado em: (2016)

Breve estudo comparado sobre o teletrabalho na França e no Brasil = Brief comparative study on telework in France and Brazil
por: Gauriau, Rosane
Publicado em: (2022)

Breve estudo comparado entre o ISS brasileiro e o IVA lusitano = Brief comparative study between the brazilian ISS and the portuguese VAT
por: Silva, Thiago Augusto Alves da, et al.
Publicado em: (2017)

Direito à desconexão e teletrabalho: contribuição do Direito do Trabalho francês. Estudo comparado franco-brasileiro = Right to disconnect and teletravel: contribution of french Labor Law. Compared Franco-Brazilian study
por: Gauriau, Rosane
Publicado em: (2022)

Defesa pro se e right to counsel na jurisprudência da Suprema Corte dos Estados Unidos da América e uma breve reflexão sobre o papel da defensoria pública no Processo Penal brasileiro = Pro se defense and right to counsel in the United States Supreme Court jurisprudence and a brief view of the role of the Public Defenders Office in Brazilian Criminal Procedure system
por: Megale, Maria Helena Damasceno e Silva, et al.
Publicado em: (2017)

Extrato de Acordo de Cooperação Técnica
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2022)

O público e o privado, as patentes e a saúde: estudo da fraude de farmacêuticas na Itália comparado à legislação brasileira = The public and the private, the patents and health: study of pharmaceutical companies fraud in Italy compared to the Brazilian legislation
por: Rocha, Cristianne Maria Famer, et al.
Publicado em: (2020)

Uber: entre autonomia e subordinação. Estudo comparado franco-brasileiro = Uber: employee or self-employed. Comparative French-Brazilian study
por: Gauriau, Rosane
Publicado em: (2022)

The United States commercial law under a civil lawyer vision : a comparative study
por: Capelotto, Paulo Luís
Publicado em: (2009)

Breve estudo sobre pressupostos processuais e condições da ação = A brief study on procedural presuppositions and conditions of action
por: Yamada, Kátia Naomi
Publicado em: (2008)

Hegel e o Estado liberal nos confins da história: um breve debate sobre a tensão entre poder e liberdade na filosofia política contemporânea = Hegel and the liberal State at the ends of history: a brief debate on the tension between power and freedom in contemporary political philosophy
por: Costa, Victor Cezar Rodrigues da Silva
Publicado em: (2021)

Breve estudo acerca da delimitação constitucional da competência do Ministério Público = Brief study on the constitucional limits of competence of the public prosecutor’s office (Departamento f justice)
por: Harger, Marcelo
Publicado em: (2013)

O financiamento de campanhas eleitorais: análise comparatória entre o sistema brasileiro e o português e a relação com o sistema francês e o norte-americano = The political campaign financing: an analysis comparison between Brazilian and Portuguese systems and their relationship with the French and the North American systems
por: Jacob, Juliana
Publicado em: (2016)

Processo de usucapião : sugestões para melhoria, diante da lei de usucapião especial n. 6969/81
por: Beneti, Sidnei Agostinho
Publicado em: (2010)

A marcha dialética do estado e da tributação : uma abordagem hegeliana dos modelos de estado e suas relações com o estado regulador fiscal brasileiro = The march dialectics state and of the taxation : a hegelian approach about the state models and its relations with the brazilian regulatory state fiscal
por: Moreira, Isabelle Arruda, et al.
Publicado em: (2013)

Entre direito e política : as procuradorias legislativas e a Teoria dos Sistemas de Niklas Luhmann
por: Monteiro, Felipe Rodrigues, et al.
Publicado em: (2024)

Torments through time: pardon in Brazilian Military Penal Law between early modern rules and liberal justice (Council of State, 1842-1889) = O tempo e suas tormentas: recurso de graça no Direito Penal Militar brasileiro entre regras de Antigo Regime e justiça liberal (Conselho de Estado, 1842-1889)
por: Costa, Arthur Barrêtto de Almeida
Publicado em: (2021)

O estado de exceção e a crise da democracia brasileira = The state of exception and the crisis in the brazilian democracy
por: Honesko, Vitor Hugo Nicastro
Publicado em: (2008)

Extrato de Termo de Uso n. 4/2023
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2023)

A importância das procuradorias como órgãos de assessoramento jurídico do Estado e a necessidade de sua autonomia
por: Holliday, Gustavo Calmon
Publicado em: (2017)

Extrato de Termo de Uso STJ n. 1/2024
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2024)

Extrato de Termo de Uso n. 1/2023
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2023)

Extrato de Termo de Uso STJ 5/2023
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2023)

Extrato de Termo de Uso STJ 2/2023
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2023)

O autoritarismo brasileiro e as vias conservadoras em Francisco Campos, Oliveira Viana e o Estado Novo = The Brazilian authoritarianism and the conservatism routes in Francisco Campos, Oliveira Viana and the New State
por: Bueno, Roberto
Publicado em: (2023)

As funções essenciais à Justiça e as Procuraturas Constitucionais
por: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
Publicado em: (2009)

Judicial deference in Brazil and in the United States of America : a comparative overview
por: Duarte, Fernanda, 1969-, et al.
Publicado em: ([s.d)

PORTARIA 136/2017
por: Presidência (2. Região)
Publicado em: (2017)

Brief notes on the principle of the publicity of judgments in the Federal Supreme Court of Brazil and in the United States Supreme Court
por: Maciel, Adhemar Ferreira
Publicado em: (2009)

Precedentes vinculantes nos Estados Unidos da América e no direito brasileiro: um estudo comparado = Binding precedents in the United States of America and in the Brazilian law: a comparative study
por: Mello, Patrícia Perrone Campos
Publicado em: (2017)

Como criar uma procuradoria especial da mulher em Estados e Municípios
Publicado em: (2012)

Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 69 ADCT
por: Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação
Publicado em: (2017)

Extrato de Acordo de Cooperação Técnica
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2016)

Representação judicial das agências reguladoras e autarquias federais : aspectos controvertidos e distorções
por: Locateli, Douglas Vitoriano
Publicado em: (2010)

Estudo comparativo da proteção concentrada do meio ambiente nos sistemas constitucionais do Brasil e da Colômbia = Comparative study of the concentrated protection of the environment in the Brazilian and Colombian constitutional systems
por: Carvalho, Ivan Lira de
Publicado em: (2016)

Extrato do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 9/2022
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2022)

Breve comparativo entre o juiz da investigação (Alemanha) e o juiz “das garantias” (Brasil) = Brief comparison between the “investigative judge” (Germany) and the “judge of guarantees” (Brazil)
por: Lima, Fernando Antônio Tavernard
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As instituições legislativas e o "Comparative Development Studies Center" da "State University of New York at Albany"
por: Alencar, Ana Valderez Ayres Neves de
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As procuradorias de estado no Brasil e o Conselho de Estado Francês: breve estudo comparativo = The brazilian state attorney and the French Council of State: brief comparative study

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