O Direito do Consumidor como consequência da reconstrução do discurso constitucional = The Consumer Protection as a consequence of the constitutional discourse reconstruction
| Autor principal: | Cruz, André Pinheiro |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
TJDFT
2017
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1089582024-09-24 O Direito do Consumidor como consequência da reconstrução do discurso constitucional = The Consumer Protection as a consequence of the constitutional discourse reconstruction Cruz, André Pinheiro Direito do Consumidor, aspectos constitucionais Direitos e garantias individuais Estado democrático de direito Direito Público Direito Privado Hermenêutica Direito da relação de consumo Direito do consumo Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais Exegese Hermenêutica jurídica Interpretação da lei Interpretação jurídica 2017-03-28T19:43:53Z 2017-03-28T19:43:53Z 2015 Artigo de revista Revista de Doutrina e Jurisprudência - TJDFT: RDJ, Brasília, v. 107, n. 1, p. 106-120, jul./dez. 2015. http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/108958 pt-BR TJDFT |
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