Direito fundamental ao meio ambiente sadio e desenvolvimento econômico

Autor principal: Borges, Marcelo Krás
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (EMAGIS) 2017
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1091072024-09-24 Direito fundamental ao meio ambiente sadio e desenvolvimento econômico Borges, Marcelo Krás Direito ambiental Eficácia da lei Interesse difuso Meio ambiente Desenvolvimento econômico Dano ambiental Direito ecológico Direitos difusos Interesse legítimo Eficácia horizontal dos direitos fundamentais Dano (direito ambiental) Dano à natureza Dano ao meio ambiente Dano ecológico 2017-04-03T20:57:41Z 2017-04-03T20:57:41Z 2017 Artigo de revista Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 76, 2017. http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/109107 pt-BR Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (EMAGIS)
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topic Direito ambiental
Eficácia da lei
Interesse difuso
Meio ambiente
Desenvolvimento econômico
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Dano à natureza
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