Principais autores:	Saldanha, Jânia Maria Lopes, Mello, Rafaela da Cruz, Limberger, Têmis
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) 2017
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Empirical analysis of provisions related to state owned enterprises in preferential trade agreements: an international economic law approach
por: Loures, Julia Marssola
Publicado em: (2022)

Regras de conformidade e regulação: breves apontamentos sobre a governança corporativa na saúde privada do Brasil = Compliance and regulation rules: brief notes on corporate governance in private health in Brazil
por: Pimenta Junior, José Luiz Barbosa
Publicado em: (2020)

Repensando o dogma da discricionariedade administrativa a partir do prisma das políticas públicas de saúde no Brasil
por: Limberger, Têmis
Publicado em: (2015)

Lei 12.527, de 2011: análise dos modelos para divulgar a remuneração dos agentes públicos na internet = Law 12.527/2011: analysis of models for disclosure of government employee’s wages on the internet
por: Quintas, Fábio Lima, et al.
Publicado em: (2017)

Neoconstitucionalismo: o alicerce do ativismo judicial brasileiro = Neoconstitucionalism: the foundation of the Brazilian judicial activism
por: Limberger, Têmis, et al.
Publicado em: (2017)

Imposto sobre Serviços e os contratos de franquia: uma análise do julgamento do STF no RE n. 603.136 = The Brazilian Local Tax on Services and franchise agreements: an analysis of STF’s ruling of case RE n. 603.136
por: Alves, Henrique Napoleão, et al.
Publicado em: (2023)

A critical legal analysis of gender equality in international trade agreements = Uma análise jurídica crítica da igualdade de gênero nos acordos comerciais internacionais
por: Shukla, Parul, et al.
Publicado em: (2022)

A adesão do Brasil ao acordo de compras governamentais da Organização Mundial do Comércio e a nova Lei de Licitações Públicas: nº 14.133/2021 = Brazil adhesion to the government purchasing agreement of the World Trade Organization and the new Public Bidding Law: nº 14.133/2021 = Adhesión de Brasil al acuerdo de compras gubernamentales de la Organización Mundial del Comercio y la nueva Ley de Licitaciones Públicas: n° 14.133/2021
por: Bertemes, Emerson Feller
Publicado em: (2024)

Usucapião e distribuição: breve análise da legislação brasileira = Adverse possession and distribution: a brief analysis of brazilian law
por: Zanitelli, Leandro Martins
Publicado em: (2016)

A celebração do acordo de colaboração premiada como negócio jurídico processual e meio de obtenção de prova: uma análise do HC STF 127.483/PR e breves considerações acerca da gestão das provas no sistema acusatório = Celebration of the plea bargain agreement as a legal procedural business and means of obtaining evidence: an analysis of HC STF 127.483/PR and brief considerations about the management of evidences in the accusing system
por: Silva, Marcelo Magno Ferreira e
Publicado em: (2018)

Por uma Constituição mista
por: Saldanha, Nelson
Publicado em: (2009)

O Direito Internacional do Desenvolvimento e suas raízes imperialistas no contexto do pluralismo normativo: por um paradigma libertário e não (neo)liberal = The International Law of Development and its imperialist roots in the context of normative pluralism: by a libertarian and not (neo)liberal paradigm
por: Souza, Lucas Silva de, et al.
Publicado em: (2019)

Análise econômica do Direito aplicada às medidas de intervenção estatal sobre os créditos de carbono = Economic analysis of Law applied to subsidies and the imposition of tariffs in interantional trade
por: Bruno, Flávio Marcelo Rodrigues, et al.
Publicado em: (2018)

Breves considerações sobre os acordos ambientais como instrumento de proteção do ambiente = Brief considerations on environmental agreements as an instrument of environmental protection
por: Freitas, Carolina Rodrigues de
Publicado em: (2019)

A improbidade administrativa e o Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) como uma ferramenta de busca do interesse público: uma análise jurídica à luz do Pacote Anticrime e da Lei 14.230/2021 = Administrative improbity and the Civil Non-Prosecution Agreement (CNPA) as a public interest search tool: a legal analysis according to the Anti-Crime Package and Law 14.230/2021
por: Sugahara, Maria Fernanda Santos, et al.
Publicado em: (2023)

Para além de números: uma análise dos estudos sobre a feminização da magistratura = Beyond numbers: an analysis of studies on the feminization of the magistracy
por: Kahwage, Tharuell Lima, et al.
Publicado em: (2022)

PRONAF: uma análise sobre os acordos comerciais internacionais para a agricultura = PRONAF: un análisis de los acuerdos comerciales internacionales para la agricultura = PRONAF: an analysis against international trade agreements for agriculture
por: Pimentel, Anne Geraldi
Publicado em: (2022)

Governança e sustentabilidade: constituindo novos paradigmas na pós-modernidade = Governance and sustainability: constituting new paradigms in post-modern era
por: Cruz, Paulo Márcio, et al.
Publicado em: (2014)

O caso de Israel: a teoria do governo misto sob a perspectiva de Norberto Bobbio = The case of Israel: the theory of government mixed under the perspective of Norberto Bobbio
por: Metzger, Fábio
Publicado em: (2018)

Government coalitions in brazilian democracy
por: Figueiredo, Argelina Cheibub
Publicado em: (2018)

A Rio+20 e o quadro institucional pelo desenvolvimento sustentável: o papel dos governos subnacionais na governança ambiental global = RIO +20 and institutional framework for sustainable development: the role of subnational governments in global environmental governance
por: Rei, Fernando, et al.
Publicado em: (2013)

Da aplicação da pena de perdimento de bens na ocultação do real adquirente ou aplicação da multa de 10% (dez por cento) do Art. 33 da Lei n. 11.488/2007 = Applying a fine on seizure of goods in the hiding of a real acquirer or a 10%, fine (ten percent) from the Article 33, Law number 11.488/2007
por: Uliana Junior, Laércio Cruz, et al.
Publicado em: (2022)

Elections and local government performance in Brazil
por: Cavalcante, Pedro Luiz Costa
Publicado em: (2019)

Acordo de não persecução penal em crime de insider trading no curso do processo administrativo sancionatório da CVM: novas perspectivas a partir do princípio da independência entre as instâncias penal e administrativa = Non-prosecution agreement in insider trading during the CVM’s sanctioning administrative process: new perspectives from the principle of independence between criminal and administrative instances
por: Sousa Filho, Ademar Borges de
Publicado em: (2024)

Transparência administrativa e novas tecnologias: o dever de publicidade, o direito a ser informado e o princípio democrático
por: Limberger, Têmis
Publicado em: (2017)

Breves notas sobre cibernética e poder público
por: Almeida, Gilberto Martins de
Publicado em: (2019)

Congruent we govern : coalition management in multi-party presidentialism
por: Pereira, Carlos, et al.
Publicado em: (2020)

Análise econômica da racionalidade do acordo de colaboração premiada = Economic analysis of the rationality of the collaboration agreement
por: Kalkmann, Tiago
Publicado em: (2019)

Breve análise dos requisitos legais e normativos descritos no instrumento de avaliação de cursos de graduação presencial e a distância do INEP/MEC = Brief analysis of the legal and regulatory requirements described in attendance undergraduate course assessment tool and the distance from INEP / MEC
por: Castro, Emerson Luiz de
Publicado em: (2017)

Good governance of the European Prosecution Services in the anti-corruption context = Boa governança do Ministério Público europeu no contexto do combate à corrupção
por: Musayev, Elnur
Publicado em: (2022)

Tratamento tributário do reembolso de despesas no bojo da prestação de serviços = Tax treatment of reimbursement of expenses in the context of service rendering agreements
por: Silveira, Rodrigo Maito da, et al.
Publicado em: (2023)

A parametrização das políticas de compliance na Administração Pública: uma análise dos mecanismos de governança definidos pelo Decreto 9.203/2017 = The parametrization of compliance policies in Public Administration: an analysis of the governance mechanisms defined by Decree 9.203/2017
por: Faleiros Júnior, José Luiz de Moura, et al.
Publicado em: (2020)

A cláusula de wash-out no comércio de grãos e a não incidência do PIS e da Cofins: uma análise jurisprudencial = The wash-out clause in the grains trade and the non-incidence of PIS and Cofins: a case law analysis
por: Souza, Pedro Guilherme Gonçalves de
Publicado em: (2023)

O princípio constitucional da eficiência e a transparência, analisados sob a ótica do custo da Justiça: como aprimoramento da responsabilidade da entrega da prestação jurisdicional
por: Limberger, Têmis, et al.
Publicado em: (2021)

O princípio constitucional da eficiência e a transparência, analisados sob a ótica do custo da justiça: como aprimoramento da responsabilidade da entrega da prestação jurisdicional
por: Limberger, Têmis, et al.
Publicado em: (2020)

Perspectiva de gênero nas licenças por nascimento: uma análise do Brasil, da Argentina e do Uruguai durante governos de esquerda = Gender perspective on birth leaves: an analysis of Brazil, Argentina, and Uruguay during left-wing governments
por: Marcondes, Mariana Mazzini, et al.
Publicado em: (2022)

Do governo por leis à governança por números: breve análise do Trade in Service Agreement (TISA) = From government by laws to governance by numbers: brief analysis of Trade in Service Agreement

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