Principais autores:	Saldanha, Jânia Maria Lopes, Mello, Rafaela da Cruz, Limberger, Têmis
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) 2017
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Empirical analysis of provisions related to state owned enterprises in preferential trade agreements: an international economic law approach
por: Loures, Julia Marssola
Publicado em: (2022)

Neoconstitucionalismo: o alicerce do ativismo judicial brasileiro = Neoconstitucionalism: the foundation of the Brazilian judicial activism
por: Limberger, Têmis, et al.
Publicado em: (2017)

Imposto sobre Serviços e os contratos de franquia: uma análise do julgamento do STF no RE n. 603.136 = The Brazilian Local Tax on Services and franchise agreements: an analysis of STF’s ruling of case RE n. 603.136
por: Alves, Henrique Napoleão, et al.
Publicado em: (2023)

A critical legal analysis of gender equality in international trade agreements = Uma análise jurídica crítica da igualdade de gênero nos acordos comerciais internacionais
por: Shukla, Parul, et al.
Publicado em: (2022)

A adesão do Brasil ao acordo de compras governamentais da Organização Mundial do Comércio e a nova Lei de Licitações Públicas: nº 14.133/2021 = Brazil adhesion to the government purchasing agreement of the World Trade Organization and the new Public Bidding Law: nº 14.133/2021 = Adhesión de Brasil al acuerdo de compras gubernamentales de la Organización Mundial del Comercio y la nueva Ley de Licitaciones Públicas: n° 14.133/2021
por: Bertemes, Emerson Feller
Publicado em: (2024)

Por uma Constituição mista
por: Saldanha, Nelson
Publicado em: (2009)

A improbidade administrativa e o Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) como uma ferramenta de busca do interesse público: uma análise jurídica à luz do Pacote Anticrime e da Lei 14.230/2021 = Administrative improbity and the Civil Non-Prosecution Agreement (CNPA) as a public interest search tool: a legal analysis according to the Anti-Crime Package and Law 14.230/2021
por: Sugahara, Maria Fernanda Santos, et al.
Publicado em: (2023)

Para além de números: uma análise dos estudos sobre a feminização da magistratura = Beyond numbers: an analysis of studies on the feminization of the magistracy
por: Kahwage, Tharuell Lima, et al.
Publicado em: (2022)

PRONAF: uma análise sobre os acordos comerciais internacionais para a agricultura = PRONAF: un análisis de los acuerdos comerciales internacionales para la agricultura = PRONAF: an analysis against international trade agreements for agriculture
por: Pimentel, Anne Geraldi
Publicado em: (2022)

Government coalitions in brazilian democracy
por: Figueiredo, Argelina Cheibub
Publicado em: (2018)

Governança e sustentabilidade: constituindo novos paradigmas na pós-modernidade = Governance and sustainability: constituting new paradigms in post-modern era
por: Cruz, Paulo Márcio, et al.
Publicado em: (2014)

Da aplicação da pena de perdimento de bens na ocultação do real adquirente ou aplicação da multa de 10% (dez por cento) do Art. 33 da Lei n. 11.488/2007 = Applying a fine on seizure of goods in the hiding of a real acquirer or a 10%, fine (ten percent) from the Article 33, Law number 11.488/2007
por: Uliana Junior, Laércio Cruz, et al.
Publicado em: (2022)

Elections and local government performance in Brazil
por: Cavalcante, Pedro Luiz Costa
Publicado em: (2019)

Acordo de não persecução penal em crime de insider trading no curso do processo administrativo sancionatório da CVM: novas perspectivas a partir do princípio da independência entre as instâncias penal e administrativa = Non-prosecution agreement in insider trading during the CVM’s sanctioning administrative process: new perspectives from the principle of independence between criminal and administrative instances
por: Sousa Filho, Ademar Borges de
Publicado em: (2024)

Transparência administrativa e novas tecnologias: o dever de publicidade, o direito a ser informado e o princípio democrático
por: Limberger, Têmis
Publicado em: (2017)

Congruent we govern : coalition management in multi-party presidentialism
por: Pereira, Carlos, et al.
Publicado em: (2020)

Good governance of the European Prosecution Services in the anti-corruption context = Boa governança do Ministério Público europeu no contexto do combate à corrupção
por: Musayev, Elnur
Publicado em: (2022)

Tratamento tributário do reembolso de despesas no bojo da prestação de serviços = Tax treatment of reimbursement of expenses in the context of service rendering agreements
por: Silveira, Rodrigo Maito da, et al.
Publicado em: (2023)

A parametrização das políticas de compliance na Administração Pública: uma análise dos mecanismos de governança definidos pelo Decreto 9.203/2017 = The parametrization of compliance policies in Public Administration: an analysis of the governance mechanisms defined by Decree 9.203/2017
por: Faleiros Júnior, José Luiz de Moura, et al.
Publicado em: (2020)

A cláusula de wash-out no comércio de grãos e a não incidência do PIS e da Cofins: uma análise jurisprudencial = The wash-out clause in the grains trade and the non-incidence of PIS and Cofins: a case law analysis
por: Souza, Pedro Guilherme Gonçalves de
Publicado em: (2023)

O princípio constitucional da eficiência e a transparência, analisados sob a ótica do custo da Justiça: como aprimoramento da responsabilidade da entrega da prestação jurisdicional
por: Limberger, Têmis, et al.
Publicado em: (2021)

O princípio constitucional da eficiência e a transparência, analisados sob a ótica do custo da justiça: como aprimoramento da responsabilidade da entrega da prestação jurisdicional
por: Limberger, Têmis, et al.
Publicado em: (2020)

Perspectiva de gênero nas licenças por nascimento: uma análise do Brasil, da Argentina e do Uruguai durante governos de esquerda = Gender perspective on birth leaves: an analysis of Brazil, Argentina, and Uruguay during left-wing governments
por: Marcondes, Mariana Mazzini, et al.
Publicado em: (2022)

Importação por “trading company” e o regime jurídico do ICMS
por: Martins, Ives Gandra da Silva
Publicado em: (2022)

Considerações sobre o aspecto espacial do ISS e análise de constitucionalidade da Lei Complementar n. 157/2016 = Considerations about the location of service tax collection and the analysis of judicial review of Supplementary Law n. 157/2016
por: Tavares, Eduardo Sobral
Publicado em: (2022)

Análise empírica das cláusulas de expropriação indireta nos acordos de investimentos a partir da Teoria do Continente do Direito Internacional = Empirical analysis of the indirect expropriation in investment agreements under the Theory of the Continent of International Law
por: Gabriel, Vivian Daniele Rocha
Publicado em: (2023)

Entraves ao governo aberto na Justiça Federal brasileira = Hindrances to open government in Brazilian Federal Justice
por: Sabo, Isabela Cristina, et al.
Publicado em: (2020)

Accountability, corruption and local government : mapping the control steps
por: Aranha, Ana Luiza Melo
Publicado em: (2018)

Acordos plurilaterais e acordos de livre-comércio: encruzilhada ou caminho alternativo aos acordos multilaterais de comércio? = Plurilateral agreements and free trade agreements: crossroads or alternative path to the multilateral trade agreements?
por: Gabriel, Vivian Daniele Rocha
Publicado em: (2023)

How logrolling can explain the failure of the government coalition in Brazil
por: Carvalho, Márcio André de
Publicado em: (2017)

Conceitos de relações internacionais e teoria do Direito diante dos efeitos pluralistas da globalização: governança global, regimes jurídicos, Direito Reflexivo, pluralismo jurídico, corregulação e autorregulação = Concepts of international relations and legal theory in front of the pluralistic effects of globalization: global governance, legal systems, reflexive law, legal pluralism, and coregulação autoregulation
por: Lima, Gabriela Garcia Batista
Publicado em: (2014)

O direito humano à privacidade e a governança de dados: oportunidades a partir do guia de políticas de governança de dados da NSCS
por: Salerno, Felipe Fonseca, et al.
Publicado em: (2021)

Breve análise do juiz das garantias e sua influência no sistema acusatório brasileiro = Brief analysis of the role of the judge of guarantees and its influence on the brazilian accusatory system
por: Pereira, Lucas Mendes Ferreira
Publicado em: (2024)

Transparência e cooperação regulatória no comércio internacional de produtos médicos para a COVID-19: uma análise da atuação institucional da OMC e das notificações do Brasil em observância aos Acordos TBT e SPS = Transparency and regulatory cooperation on international trade for medical products to tackle COVID-19: an assessment of the WTO institutional role and the Brazilian notifications under the TBT and SPS Agreements
por: Fernandes, Magali Favaretto Prieto, et al.
Publicado em: (2022)

Do governo por leis à governança por números: breve análise do Trade in Service Agreement (TISA) = From government by laws to governance by numbers: brief analysis of Trade in Service Agreement

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