O sistema português de fiscalização concreta da constitucionalidade: um estudo para a sua avaliação = Portuguese system of the constitucionality effective oversigth: a study for the evaluation

Autor principal: Guerra, Rosa Maria Fernandes
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Centro Universitário Newton Paiva 2017
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1098782024-09-24 O sistema português de fiscalização concreta da constitucionalidade: um estudo para a sua avaliação = Portuguese system of the constitucionality effective oversigth: a study for the evaluation Guerra, Rosa Maria Fernandes 2017-05-09T12:57:56Z 2017-05-09T12:57:56Z 2015 Artigo de revista Revista Eletrônica de Direito Universitário Newton Paiva, Belo Horizonte, n. 26, p. 8-19, maio/ago. 2015. http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/109878 pt-BR Centro Universitário Newton Paiva
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