A importância da atuação da Defensoria Pública da União na proteção aos solicitantes de refúgio em território brasileiro: garantia de efetividade ao princípio do non-refoulement
por: Soares, Carina de Oliveira
Publicado em: (2017)
O reconhecimento da condição de refugiado perante o direito brasileiro dos cidadãos iranianos acusados de apostasia
Na minha lista:
Autor principal: | Almeida, Pedro de Paula Lopes |
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Tipo de documento: | Artigo de revista |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Defensoria Pública da União (DPU)
2017
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Assuntos: | |
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