A (in) constitucionalidade da interrupção voluntária da gravidez no Brasil: um estudo de direito comparado = The (un) constitutionality of the voluntary termination of pregnancy in Brazil: a comparative law study
| Autor principal: | Rampazzo, Adriane |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ)
2017
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1102992024-09-24 A (in) constitucionalidade da interrupção voluntária da gravidez no Brasil: um estudo de direito comparado = The (un) constitutionality of the voluntary termination of pregnancy in Brazil: a comparative law study Rampazzo, Adriane Aborto, descriminalização Aborto, direito comparado Direitos da mulher, proteção Princípio da dignidade da pessoa humana Autonomia da vontade Abortamento Gravidez, interrupção Interrupção voluntária da gravidez Direitos femininos Proteção da dignidade da pessoa humana 2017-05-24T17:24:12Z 2017-05-24T17:24:12Z 2017 Artigo de revista Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 20, n. 78, p. 9-38, jan./abr. 2017. http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/110299 pt-BR Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) |
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