Diálogos possíveis entre o Supremo Tribunal Federal e a Corte Interamericana de Direitos Humanos no “caso Araguaia”: uma defesa ampla, geral e irrestrita dos direitos humanos? = Possible dialogues between Brazilian Supreme Court and the Interamerican Human Rights Court about “Araguaia case”: a broad, general and non-restrictive defense of Human Rights?
DOI: http://dx.doi.org/10.22197/rbdpp.v2i1.24
| Autor principal: | Choukr, Fauzi Hassan |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal (IBRASPP)
2017
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1110302024-09-24 Diálogos possíveis entre o Supremo Tribunal Federal e a Corte Interamericana de Direitos Humanos no “caso Araguaia”: uma defesa ampla, geral e irrestrita dos direitos humanos? = Possible dialogues between Brazilian Supreme Court and the Interamerican Human Rights Court about “Araguaia case”: a broad, general and non-restrictive defense of Human Rights? Choukr, Fauzi Hassan Corte Interamericana de Direitos Humanos Brasil. [Lei de Anistia (1979)], análise Anistia, revisão Direitos humanos, anistia, história Organização dos Estados Americanos (OEA). Corte Interamericana de Direitos Humanos Corte Interamericana de Derechos Humanos Corte Internacional de Direitos Humanos Inter-American Court of Human Rights Brasil. [Lei n. 6.683, de 28 de agosto de 1979] Direitos civis Direitos do homem Direitos humanos (Direito Constitucional) DOI: http://dx.doi.org/10.22197/rbdpp.v2i1.24 2017-06-20T19:29:50Z 2017-06-20T19:29:50Z 2016 Artigo de revista Revista Brasileira de Direito Processual Penal, Porto Alegre, v. 2, n. 1, p. 269-299, jan./dez. 2016. http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/111030 pt-BR Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal (IBRASPP) |
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