Evolução legislativa incentiva "compliance" na administração pública
- Disponível também no Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 22, p. 924, 2. quinz. nov. 2017.
| Principais autores: | Pereira Junior, Jessé Torres, Marçal, Thaís |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (EMAGIS)
2017
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1130042024-09-24 Evolução legislativa incentiva "compliance" na administração pública Pereira Junior, Jessé Torres Marçal, Thaís Compliance Brasil. [Lei n. 13.334, de 13 de setembro de 2016, Art. 6] Licitação Conformidade Programa de compliance - Disponível também no Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 22, p. 924, 2. quinz. nov. 2017. 2017-09-05T17:51:55Z 2017-09-05T17:51:55Z 2017 Artigo de revista Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 79, ago. 2017. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/113004 pt-BR Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (EMAGIS) |
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