A inconstitucionalidade das alterações na pensão por morte (decorrentes das modificações promovidas pela Lei 13.135/15 no Art. 77 da Lei 8.213/91)
- Disponível também nas seguintes publicações:
| Autor principal: | Orione, Marcus |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (EMAGIS)
2017
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1130062024-09-24 A inconstitucionalidade das alterações na pensão por morte (decorrentes das modificações promovidas pela Lei 13.135/15 no Art. 77 da Lei 8.213/91) Orione, Marcus Pensão por morte Brasil. [Lei n. 13.135, de 17 de junho de 2015] Brasil. [Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991, Art. 77] Benefício por morte Morte, pensões - Disponível também nas seguintes publicações: Revista Síntese: Direito Previdenciário, São Paulo, v. 16, n. 81, p. 9-21, nov./dez. 2017. Juris Plenum: Previdenciária, Caxias do Sul (RS), v. 6, n. 23, p. 9-18, ago. 2018. 2017-09-05T17:59:54Z 2017-09-05T17:59:54Z 2017 Artigo de revista Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 79, ago. 2017. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/113006 pt-BR Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (EMAGIS) |
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Pensão por morte Brasil. [Lei n. 13.135, de 17 de junho de 2015] Brasil. [Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991, Art. 77] Benefício por morte Morte, pensões |
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Pensão por morte Brasil. [Lei n. 13.135, de 17 de junho de 2015] Brasil. [Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991, Art. 77] Benefício por morte Morte, pensões Orione, Marcus A inconstitucionalidade das alterações na pensão por morte (decorrentes das modificações promovidas pela Lei 13.135/15 no Art. 77 da Lei 8.213/91) |
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