Autor principal:	Chaves, Lucinda Siqueira
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Centros de estudos jurídicos (CEJ) 2017
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O que existe além da palavra da vítima? A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre a prova em crimes sexuais = What exists beyond the word of the victim? The case law of the Superior Court of Justice on evidence in sexual crimes
por: Souza, Hellen Luana de, et al.
Publicado em: (2023)

Garantia para além das pandemias: natureza jurídica do direito a acompanhante para parturientes = Guarantee beyond pandemics: legal nature of the right to companion for parturients
por: Pereira, Daniele Prates, et al.
Publicado em: (2023)

Honorários dos defensores dos beneficiários da assistência judiciária gratuita no âmbito da justiça eleitoral = Free legal aid beneficiaries and their attorney's fees within the scope of electoral judiciary
por: Carvlho, Marcos Antônio Garapa de
Publicado em: (2017)

O direito financeiro, tributário e políticas públicas : uma análise conjunta além do texto legal = The financial and tax law, public policy : a joint analysis beyond the legal text
por: Oliveira, Edson Luciani de
Publicado em: (2012)

Educación jurídica e innovación tecnológica: un ensayo crítico = Legal education and technological innovation: a critical essay = Educação jurídica e inovação tecnológica: um ensaio crítico
por: Maldonado, Daniel Bonilla
Publicado em: (2020)

O conceito de benefício mútuo no âmbito do cost sharing agreement no Brasil = The concept of mutual benefit within the scope of cost sharing agreement in Brazil
por: Groninger, Ana Carolina Salvador
Publicado em: (2022)

Portaria Secretaria Geral nº 96 de 15/04/2011. Publicado em 30 ABR 2011
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (30/0)

Portaria Diretoria-Geral nº 234 de 04/07/2016. Publicado em 04 JULHO 2016
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (04/0)

A advocacia pública: instituição essencial à justiça com autoridade para solucionar conflitos no âmbito da jurisdição administrativa = Public defender's office: an essential legal institute with the authority to solve conflicts within the scope of the administrative adjudication
por: Cardoso, Deiser Mara Rezende
Publicado em: (2017)

O consenso intersubjetivo como produto do Estado Constitucional contemporâneo = The intersubjective consensus as a product of the contemporary Constitutional State
por: Silva, Elcio Domingues da
Publicado em: (2022)

Aspectos críticos da expansão das possibilidades de recursos tecnológicos na investigação criminal: a inteligência artificial no âmbito do sistema de controle e de punição = Critical aspects of expansion of the possibilities of technological resources in criminal research: artificial intelligence within the control and punishment system
por: França Júnior, Francisco de Assis de, et al.
Publicado em: (2020)

O polo sul e o risco ambiental: para além de 2041 = South pole and the environmental risk: for 2041 beyond
por: Souza, Haiany Serraggio de, et al.
Publicado em: (2018)

Ações judiciais no âmbito do Sistema Único de Saúde do Brasil, bases legais e implicações: um estudo de caso em um Tribunal da Região Sudeste = Judiciary actions in the scope of the Brazilian Health System, legal bases and implications: a case study in a Court of the Southeast Region
por: Marques, Onofre Ricardo de Almeida, et al.
Publicado em: (2020)

A fragilidade dos filtros ao exercício do poder punitivo no âmbito administrativo disciplinar = The fragility of filters to the exercise of punitive power in the disciplinary administrative scope
por: El Tasse, Adel
Publicado em: (2021)

Dworkin além da metafísica e do ceticismo = Dworkin beyond the metaphysics and scepticism
por: Mansur, João Paulo
Publicado em: (2015)

Reformulação do ensino do Direito Civil : novas técnicas : um programa
por: Chaves, Antônio
Publicado em: (2010)

“E essa tal gestão da diversidade?”: com a palavra, as pessoas não-cisheterossexuais = “What about this diversity management?”: with the word, non-cisheterosexual people
por: Paranhos, William Roslindo, et al.
Publicado em: (2023)

Análise do caso Carlão: exploração da imagem por pessoa jurídica e a necessidade de propósito negocial = Examining the Carão case: image right exploitation by legal entities and the need of a business purpose
por: Marcondes, Rafael Marchetti
Publicado em: (2022)

Big data e Direito Concorrencial: da necessidade de intervenção regulatória no âmbito das tecnologias voltadas ao processamento de dados = Big data and Antitrust Law: the need for regulatory intervention on data processing technologies
por: Pinto, Leonardo Arêba
Publicado em: (2020)

Classificação indicativa e vinculação de horários na programação de TV: a força das imagens e o poder das palavras
por: Perreira, Jane Reis Gonçalves
Publicado em: (2014)

Princípio da territorialidade no âmbito do direito tributário = Principle of territoriality in the scope of the tax law
por: Nakayama, Juliana Kiyosen
Publicado em: (2008)

Portaria Secretaria de Gestão de Pessoas n. 251, de 14 de maio de 2019
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (14/0)

Portaria Diretoria-Geral nº 511 de 30/11/2015. Publicado em 2 DEZEMBRO 2015
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (02/1)

Direito à vida, ao próprio corpo e às partes do mesmo (transplantes). Esterilização e operações cirúrgicas para "mudança de sexo". Direito ao cadáver e a partes do mesmo
por: Chaves, Antônio
Publicado em: (2010)

Mediação e conciliação no âmbito da jurisdição administrativa no Brasil = Mediation and conciliation within the scope of the Brazilian administrative adjucation
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Publicado em: (2017)

Portaria Secretaria-Geral n. 39, de 28 de janeiro de 2020
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Portaria Secretaria Geral nº 16 de 18/01/2011. Publicado em 18 JAN 2011
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Portaria Secretaria-Geral nº 286 de 07/07/2014. Publicado em 10 JULHO 2014
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Portaria Diretoria-Geral nº 295 de 23/08/2016. Publicado em 24 AGOSTO 2016
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O contrato de edição gráfica de obras escritas e musicais
por: Chaves, Antônio
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Portaria Secretaria Geral nº 176 de 08/10/2010. Publicado em 08 OUT 2010
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Superendividamento do consumidor: prevenção e tratamento do fenômeno no âmbito do TJDFT = The consumer’s over-indebtedness: prevention and treatment of the phenomenon within scope of the Court of Justice of Brazil’s Federal District
por: Lopes Júnior, Waldir Leôncio Cordeiro, et al.
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A jus-humanização das relações privadas : para além da constitucionalização do direito privado
por: Melgaré, Plínio
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A iniciativa do magistrado para produção de provas no processo penal brasileiro conforme um olhar foucaultiano = The initiative of the magistrate on the production of evidence in the Brazilian criminal proceedings from a foucaultian perspective
por: Paulo, Alexandre Ribas de, et al.
Publicado em: (2020)

El llamamiento al boicot de productos en España: ¿libertad de expresión política o conducta delictiva? Un análisis desde el Derecho público español (O “Dime quién eres y te diré lo que te espera”) = The call for boycott of products in Spain: freedom of political expression or criminal conduct? An analysis from Spanish public Law (or "Tell me who you are and I'll tell you what awaits you")
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CEJ: produção, gestão e disseminação do conhecimento na Justiça Federal = CEJ: production, management and knowledge dissemination within the Federal Justice
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A proteção da imagem na Alemanha = The protection of the image in Germany
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A imposição das normas fundamentais na produção antecipada de prova = The imposition of fundamental standards in the previous production of proof
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O direito além das palavras: um estudo da produção de imagens no âmbito jurídico = Law beyond words: an essay on image production within the legal scope

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