Autor principal:	Gomes, Marcus Lívio
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Conselho da Justiça Federal (CJF) 2017
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Execução fiscal administrativa: administrative tax foreclosure
por: Barros, Humberto Gomes de
Publicado em: (2008)

Fundamentos constitucionais da execução fiscal e da execução contra a fazenda pública = Constitutional basis of tax foreclosure and of foreclosure against the treasury
por: Chaves, Charley Teixeira
Publicado em: (2012)

Exceção de pré-executividade em execução fiscal tributária: visão jurisprudencial acerca de alguns temas = Claim of exception regarding tax foreclosure: a case law overview on some issues
por: Gomes, Juliana Brites
Publicado em: (2017)

Execução fiscal: necessidade de novos paradigmas para um grande problema = Tax claim: the need for new paradigms for a great issue
por: Becho, Renato Lopes
Publicado em: (2017)

"Lavagem de dinheiro" no Brasil e na Colômbia: Direito Tributário transconstitucional e a relativização da coisa julgada = "Money laudering" in Brazil and in Colombia : transcontinental Tax Law and the relativization of res judicata
por: Campos, Helio Silvio Ourem, et al.
Publicado em: (2017)

O STJ e seu compromisso com a efetividade na realização pecuniária fiscal = The STJ and its commitment to an effective enforcement of pecuniary/tax obligations
por: Alves, Francisco Glauber Pessoa
Publicado em: (2017)

A necessidade de processo administrativo fiscal prévio ao redirecionamento da execução fiscal aos sócios-gerentes = Requirement for (tax) administrative proceedings prior to redirecting the tax enforcement to the managing partners
por: Freitas, Liz Bittencourt Amado de
Publicado em: (2022)

Execuções fiscais no Brasil: estimativas e críticas à cobrança judicial de créditos = The Brazilian tax execution procedure: cost estimates and reviews over the judicial tax collection
por: Barreto, Aline Fleury
Publicado em: (2022)

A dívida ativa tributária e não tributária na recuperação judicial: análise de decisões conflitantes do STJ = The active tax and non-tax debt in the judicial recovery: analysis of conflict decisions of the Superior Court of Justice
por: Silva, Vinicius dos Santos, et al.
Publicado em: (2022)

A incidência da prescrição intercorrente no processo de execução = Occurrence of intercurrent prescription in execution proceedings
por: Brito, Cristiano Gomes de
Publicado em: (2022)

Um olhar para a arbitragem tributária: comparativo das propostas no Senado Federal, provocações e sugestões = A look at tax arbitration: comparison of proposals in the Federal Senate, provocations and suggestions
por: Piscitelli, Tathiane, et al.
Publicado em: (2022)

O Direito Tributário brasileiro e a interdisciplinaridade: perspectivas, possibilidades e desafios = Brazilian Tax Law and interdisciplinarity: perspectives, possibilities and challenges
por: Teodorovicz, Jeferson
Publicado em: (2022)

Considerações acerca do termo “débito não garantido” para fins de incidência da vedação à distribuição de lucros aos sócios de empresas devedoras do Fisco federal prevista na Lei 4.357/1964 = Considerations about the term “unsecured debt” determined by the Law 4.357/1964, for purposes of imposing the prohibition on the distribution of profits to the partners of companies that are debtors of the federal tax
por: Veras, Adriene Maria de Miranda
Publicado em: (2021)

A partir de qual momento tem início o prazo prescricional para cobrança do crédito tributário em relação à pessoa física que teve contra si determinado o redirecionamento em execução fiscal?
por: Micheloti, Marcelo Adriano
Publicado em: (2016)

A incidência da prescrição intercorrente no processo de execução
por: Brito, Cristiano Gomes de
Publicado em: (2022)

Novas perspectivas para o uso do convênio BACEN-JUD nas execuções fiscais
por: Rocha, Alex Péres
Publicado em: (2013)

O novo modelo de cobrança do crédito tributário da União: uma análise crítica sobre vantagens e retrocessos dos "novos" institutos criados pela Portaria n. 33/2018 da PGFN = The new union tax credit collection model: a critical analysis on advantages and retrocesses of new institutes created by PGFN Ordinance nº. 33/2018
por: Ribeiro, Mellissa Freitas
Publicado em: (2022)

A cobrança extrajudicial de dívida ativa como meio de enfrentamento do “gargalo” das execuções fiscais
por: Franco, Marcelo Veiga
Publicado em: (2021)

Redirecionamento da execução fiscal para a pessoa do sócio
por: Veras, Nadja Cunha Lima
Publicado em: (2012)

Embargos à execução fiscal : (des)necessidade de garantia?
por: Martins, Vinícius Camargos
Publicado em: (2011)

Caso Apple: digitalização da economia, planejamento fiscal internacional, Tax Rulings e regras de State Aid: a guerra fiscal internacional e seus desdobramentos
por: Gomes, Marcus Livio, et al.
Publicado em: (2021)

A dação em pagamento como forma de extinção do crédito tributário: uma análise à luz da Constituição Federal de 1988, do Código Tributário Nacional e da Portaria PGFN n. 32/2018 = Delivery in accord as a form of extinction of the tax credit: an analysis of the Federal Constitution of 1988, National Tax Code and PGFN Ordinance n. 32 of 2018
por: Silva, Ana Flávia Carneiro da Cunha e
Publicado em: (2022)

Considerações críticas sobre o anteprojeto da Lei de execução fiscal administrativa = Critical thooughts on the administrative tax foreclosure bill
por: Maia Júnior, Mairan Gonçalves
Publicado em: (2017)

Execução contra a Fazenda Pública
por: Barros, Humberto Gomes de
Publicado em: (2010)

Breve análise sobre a PEC 241/2016, que altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir o Novo Regime Fiscal
por: Couri, Daniel Veloso, et al.
Publicado em: (2016)

A Lei de execução fiscal: o contencioso administrativo e a penhora administrativa
por: Szklarowsky, Leon Frejda
Publicado em: (2009)

O reconhecimento contábil e a tributação de indébitos tributários decorrentes de processos judiciais = Accounting and taxable regime applicable to tax credits arising from judicial decisions
por: Pereira, Roberto Codorniz Leite, et al.
Publicado em: (2022)

A preferência política pela cobrança indireta de tributos e seu impacto na justiça federal = The political choice regarding collections of taxes and its impact on the federal justice
por: Becho, Renato Lopes
Publicado em: (2017)

Da moratória do artigo 745-A do CPC
por: Carneiro, Athos Gusmão
Publicado em: (2010)

Os sistemas de inteligência artificial do Judiciário brasileiro e a execução fiscal
por: Salomão, Luis Felipe, et al.
Publicado em: (2023)

Flexibilização do artigo 16, § 1º, da Lei de Execuções Fiscais
por: Vieira, Nathalie Gurgel
Publicado em: (2014)

Prescrição da ação de cobrança do crédito tributário: sua intercorrência e seu reconhecimento ex officio = Lawsuit prescription of tributary’s credit collecting: its intercurrentness and the ex officio document acknowledgment
por: Ribeiro, Julio Dalton
Publicado em: (2013)

A declaração judicial da falência
por: Salomão, Luis Felipe
Publicado em: (2019)

Efeitos do transcurso do tempo e a polêmica sobre a prescrição das multas nos Tribunais de Contas = Effects of the passage of time and the controversy over the fines’s limitation of action in Courts of Accounts
por: Ehrhardt Júnior, Marcos Augusto de Albuquerque, et al.
Publicado em: (2018)

O redirecionamento da execução fiscal contra o sócio-gerente e a prescrição intercorrente
por: Machado, Daniel Carneiro
Publicado em: (2012)

Juízes gestores do crédito tributário? O ativismo judicial ditando os rumos das execuções fiscais
por: Brum, Guilherme Valle
Publicado em: (2017)

Perspectivas para a execução fiscal no Brasil: execução fiscal judicial x execução fiscal administrativa - qual o melhor caminho? = Perspectives on tax foreclosure in Brazil: judicial tax foreclosure vs. administrative tax foreclosure: which is the best option?

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