Autor principal:	Gomes, Marcus Lívio
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Conselho da Justiça Federal (CJF) 2017
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Perspectivas para a execução fiscal no Brasil : execução fiscal judicial x execução fiscal administrativa : qual o melhor caminho?
por: Gomes, Marcus Lívio, 1966-
Publicado em: ([s.d)

Execução fiscal administrativa: administrative tax foreclosure
por: Barros, Humberto Gomes de
Publicado em: (2008)

Fundamentos constitucionais da execução fiscal e da execução contra a fazenda pública = Constitutional basis of tax foreclosure and of foreclosure against the treasury
por: Chaves, Charley Teixeira
Publicado em: (2012)

A irretocável contribuição do voto do Min. Luís Roberto Barroso na ocasião do julgamento do tema nº 390/STF para o aperfeiçoamento da dinâmica das execuções fiscais no Brasil
por: Salomão, Luis Felipe, 1963-, et al.
Publicado em: ([s.d)

Exceção de pré-executividade em execução fiscal tributária: visão jurisprudencial acerca de alguns temas = Claim of exception regarding tax foreclosure: a case law overview on some issues
por: Gomes, Juliana Brites
Publicado em: (2017)

A execução fiscal de dívida ativa não-tributária e a dissolução irregular da pessoa jurídica
por: Abraham, Marcus, et al.
Publicado em: ([s.d)

A aplicação do incidente da desconsideração da personalidade jurídica em sede de execução fiscal para fins de responsabilização de terceiro alheio à relação jurídico-tributária
por: Gomes, Marcus Lívio, 1966-, et al.
Publicado em: ([s.d)

A reforma do processo tributário : breves comentários sobre a comissão de juristas presidida pela ministra Regina Helena Costa
por: Gomes, Marcus Lívio, 1966-, et al.
Publicado em: ([s.d)

Execução fiscal: necessidade de novos paradigmas para um grande problema = Tax claim: the need for new paradigms for a great issue
por: Becho, Renato Lopes
Publicado em: (2017)

"Lavagem de dinheiro" no Brasil e na Colômbia: Direito Tributário transconstitucional e a relativização da coisa julgada = "Money laudering" in Brazil and in Colombia : transcontinental Tax Law and the relativization of res judicata
por: Campos, Helio Silvio Ourem, et al.
Publicado em: (2017)

O STJ e seu compromisso com a efetividade na realização pecuniária fiscal = The STJ and its commitment to an effective enforcement of pecuniary/tax obligations
por: Alves, Francisco Glauber Pessoa
Publicado em: (2017)

Execuções fiscais no Brasil: estimativas e críticas à cobrança judicial de créditos = The Brazilian tax execution procedure: cost estimates and reviews over the judicial tax collection
por: Barreto, Aline Fleury
Publicado em: (2022)

A necessidade de processo administrativo fiscal prévio ao redirecionamento da execução fiscal aos sócios-gerentes = Requirement for (tax) administrative proceedings prior to redirecting the tax enforcement to the managing partners
por: Freitas, Liz Bittencourt Amado de
Publicado em: (2022)

A dívida ativa tributária e não tributária na recuperação judicial: análise de decisões conflitantes do STJ = The active tax and non-tax debt in the judicial recovery: analysis of conflict decisions of the Superior Court of Justice
por: Silva, Vinicius dos Santos, et al.
Publicado em: (2022)

Segurança jurídica e desenvolvimento na reforma do processo tributário : uma homenagem ao ministro Gurgel de Faria
por: Gomes, Marcus Lívio, 1966-, et al.
Publicado em: ([s.d)

A relativização de direitos fundamentais e a constrição preparatória no anteprojeto de Lei de Execução Fiscal Administrativa
por: Gomes, Renato da Silva
Publicado em: ([s.d)

A incidência da prescrição intercorrente no processo de execução = Occurrence of intercurrent prescription in execution proceedings
por: Brito, Cristiano Gomes de
Publicado em: (2022)

O direito civil como fundamento normativo para o redirecionamento da execução fiscal ao sócio da empresa
por: Abraham, Marcus
Publicado em: ([s.d)

Um olhar para a arbitragem tributária: comparativo das propostas no Senado Federal, provocações e sugestões = A look at tax arbitration: comparison of proposals in the Federal Senate, provocations and suggestions
por: Piscitelli, Tathiane, et al.
Publicado em: (2022)

Aspectos controvertidos envolvendo o curso paralelo de execução fiscal e falência e a eficácia da autonomia legal existente entre os processos
por: Silva, Antonio Henrique Corrêa da
Publicado em: ([s.d)

A nova regulamentação da prescrição intercorrente na lei de execução fiscal : (§ 4º do artigo 40 da Lei n. 6.830/80 : Lei n. 11.051/04)
por: Azulay Neto, Messod
Publicado em: ([s.d)

A incidência da prescrição intercorrente no processo de execução
por: Brito, Cristiano Gomes de
Publicado em: (2022)

Considerações acerca do termo “débito não garantido” para fins de incidência da vedação à distribuição de lucros aos sócios de empresas devedoras do Fisco federal prevista na Lei 4.357/1964 = Considerations about the term “unsecured debt” determined by the Law 4.357/1964, for purposes of imposing the prohibition on the distribution of profits to the partners of companies that are debtors of the federal tax
por: Veras, Adriene Maria de Miranda
Publicado em: (2021)

A partir de qual momento tem início o prazo prescricional para cobrança do crédito tributário em relação à pessoa física que teve contra si determinado o redirecionamento em execução fiscal?
por: Micheloti, Marcelo Adriano
Publicado em: (2016)

A reunião de execuções fiscais e o princípio da unidade da garantia da execução
por: Santos, Celso Araújo
Publicado em: ([s.d)

O Direito Tributário brasileiro e a interdisciplinaridade: perspectivas, possibilidades e desafios = Brazilian Tax Law and interdisciplinarity: perspectives, possibilities and challenges
por: Teodorovicz, Jeferson
Publicado em: (2022)

Novas perspectivas para o uso do convênio BACEN-JUD nas execuções fiscais
por: Rocha, Alex Péres
Publicado em: (2013)

Revisitando o artigo 14 da lei de execuções fiscais : comentários sobre o registro da penhora e a fraude de execução
por: Santos, Celso Araújo, et al.
Publicado em: ([s.d)

Redirecionamento da execução fiscal para a pessoa do sócio
por: Veras, Nadja Cunha Lima
Publicado em: (2012)

O novo modelo de cobrança do crédito tributário da União: uma análise crítica sobre vantagens e retrocessos dos "novos" institutos criados pela Portaria n. 33/2018 da PGFN = The new union tax credit collection model: a critical analysis on advantages and retrocesses of new institutes created by PGFN Ordinance nº. 33/2018
por: Ribeiro, Mellissa Freitas
Publicado em: (2022)

A cobrança extrajudicial de dívida ativa como meio de enfrentamento do “gargalo” das execuções fiscais
por: Franco, Marcelo Veiga
Publicado em: (2021)

A prescrição intercorrente no processo executivo fiscal
por: Maurício Júnior, Alceu, et al.
Publicado em: ([s.d)

Embargos à execução fiscal : (des)necessidade de garantia?
por: Martins, Vinícius Camargos
Publicado em: (2011)

O sigilo fiscal e os acordos internacionais para o combate à evasão, à elisão e à sonegação fiscal
por: Abraham, Marcus
Publicado em: ([s.d)

Execução contra a Fazenda Pública
por: Barros, Humberto Gomes de
Publicado em: (2010)

Embargos à execução fiscal e penhora insuficiente
por: Freire Júnior, Américo Bedê
Publicado em: ([s.d)

A dação em pagamento como forma de extinção do crédito tributário: uma análise à luz da Constituição Federal de 1988, do Código Tributário Nacional e da Portaria PGFN n. 32/2018 = Delivery in accord as a form of extinction of the tax credit: an analysis of the Federal Constitution of 1988, National Tax Code and PGFN Ordinance n. 32 of 2018
por: Silva, Ana Flávia Carneiro da Cunha e
Publicado em: (2022)

Breve análise sobre a PEC 241/2016, que altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir o Novo Regime Fiscal
por: Couri, Daniel Veloso, et al.
Publicado em: (2016)

Perspectivas para a execução fiscal no Brasil: execução fiscal judicial x execução fiscal administrativa - qual o melhor caminho? = Perspectives on tax foreclosure in Brazil: judicial tax foreclosure vs. administrative tax foreclosure: which is the best option?

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