Autor principal:	Maia Júnior, Mairan Gonçalves
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Conselho da Justiça Federal (CJF) 2017
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Execução fiscal administrativa: administrative tax foreclosure
por: Barros, Humberto Gomes de
Publicado em: (2008)

"Lavagem de dinheiro" no Brasil e na Colômbia: Direito Tributário transconstitucional e a relativização da coisa julgada = "Money laudering" in Brazil and in Colombia : transcontinental Tax Law and the relativization of res judicata
por: Campos, Helio Silvio Ourem, et al.
Publicado em: (2017)

Construindo o código brasileiro de processos coletivos : o anteprojeto elaborado no âmbito dos programas de pós-graduação da UERJ e UNESA
por: Mendes, Aluísio Gonçalves de Castro
Publicado em: ([s.d)

A relativização de direitos fundamentais e a constrição preparatória no anteprojeto de Lei de Execução Fiscal Administrativa
por: Gomes, Renato da Silva
Publicado em: ([s.d)

Execução fiscal: necessidade de novos paradigmas para um grande problema = Tax claim: the need for new paradigms for a great issue
por: Becho, Renato Lopes
Publicado em: (2017)

Fundamentos constitucionais da execução fiscal e da execução contra a fazenda pública = Constitutional basis of tax foreclosure and of foreclosure against the treasury
por: Chaves, Charley Teixeira
Publicado em: (2012)

Relatório geral : processos coletivos : o anteprojeto de código modelo de processos coletivos para a Ibero-América
por: Mendes, Aluísio Gonçalves de Castro
Publicado em: ([s.d)

Anotações sobre o anteprojeto de lei de cooperação jurídica internacional
por: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967-
Publicado em: ([s.d)

Revisitando o artigo 14 da lei de execuções fiscais : comentários sobre o registro da penhora e a fraude de execução
por: Santos, Celso Araújo, et al.
Publicado em: ([s.d)

Algumas considerações sobre a penhora e a avaliação na lei de execução fiscal e as disposições do código de processo civil de 2015
por: Mendes, Aluísio Gonçalves de Castro, et al.
Publicado em: ([s.d)

O anteprojeto de código brasileiro de processos coletivos : visão geral e pontos sensíveis
por: Mendes, Aluísio Gonçalves de Castro
Publicado em: ([s.d)

Anteprojeto de código brasileiro de processos coletivos : apresentação do anteprojeto elaborado em conjunto nos programas de pós-graduação stricto sensu da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e da Universidade Estácio de Sá (Unesa)
por: Mendes, Aluísio Gonçalves de Castro
Publicado em: ([s.d)

A necessidade de processo administrativo fiscal prévio ao redirecionamento da execução fiscal aos sócios-gerentes = Requirement for (tax) administrative proceedings prior to redirecting the tax enforcement to the managing partners
por: Freitas, Liz Bittencourt Amado de
Publicado em: (2022)

A reunião de execuções fiscais e o princípio da unidade da garantia da execução
por: Santos, Celso Araújo
Publicado em: ([s.d)

Apontamento sobre a lei de execuções fiscais
por: Critsinelis, Marco Falcão, 1960-
Publicado em: ([s.d)

O anteprojeto de código brasileiro de processos coletivos e a legitimidade da Defensoria Pública para as ações coletivas
por: Mendes, Aluísio Gonçalves de Castro
Publicado em: ([s.d)

O regime jurídico-constitucional da radiodifusão e das telecomunicações no Brasil em face do conceito de atividades audiovisuais. A inconstitucionalidade do anteprojeto de lei que cria a Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual (Ancinav)
por: Rodrigues Junior, Otavio Luiz
Publicado em: (2023)

Exceção de pré-executividade em execução fiscal tributária: visão jurisprudencial acerca de alguns temas = Claim of exception regarding tax foreclosure: a case law overview on some issues
por: Gomes, Juliana Brites
Publicado em: (2017)

O novo modelo de cobrança do crédito tributário da União: uma análise crítica sobre vantagens e retrocessos dos "novos" institutos criados pela Portaria n. 33/2018 da PGFN = The new union tax credit collection model: a critical analysis on advantages and retrocesses of new institutes created by PGFN Ordinance nº. 33/2018
por: Ribeiro, Mellissa Freitas
Publicado em: (2022)

Atuais ponderações sobre o regramento da substituição da penhora nas execuções fiscais
por: Castro, Leonardo Freitas de Moraes e, et al.
Publicado em: ([s.d)

Flexibilização do artigo 16, § 1º, da Lei de Execuções Fiscais
por: Vieira, Nathalie Gurgel
Publicado em: (2014)

A nova regulamentação da prescrição intercorrente na lei de execução fiscal : (§ 4º do artigo 40 da Lei n. 6.830/80 : Lei n. 11.051/04)
por: Azulay Neto, Messod
Publicado em: ([s.d)

Aspectos controvertidos envolvendo o curso paralelo de execução fiscal e falência e a eficácia da autonomia legal existente entre os processos
por: Silva, Antonio Henrique Corrêa da
Publicado em: ([s.d)

Edital de 25 de setembro de 1991
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2006)

Desjudicialização da execução : superando o paradigma paternalista da tutela jurisdicional executiva
por: Gonçalves, Marcelo Barbi
Publicado em: ([s.d)

Juizado de pequenas causas : estudos e projetos : projeto substitutivo ao apresentado pelo Ministério da Desburocratização
por: Carneiro, Athos Gusmão
Publicado em: (2010)

Os princípios do Direito Processual do Trabalho e o anteprojeto de processo laboral da décima quinta região do trabalho = The principles of Procedural Law of Work and the draft bill of labor process of fifteenth region
por: Feliciano, Guilherme Guimarães
Publicado em: (2014)

Da aplicação do artigo 736 do Código de Processo Civil à lei de execução fiscal pelo critério da especialidade ou da teoria do diálogo das fontes
por: Fogari, Marcelo Augusto
Publicado em: (2014)

Perspectivas para a execução fiscal no Brasil : execução fiscal judicial x execução fiscal administrativa : qual o melhor caminho?
por: Gomes, Marcus Lívio, 1966-
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Apontamentos acerca da prescrição intercorrente na execução fiscal
por: Cunha, Ricarlos Almagro Vitoriano
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Construindo o código brasileiro de processos coletivos : o anteprojeto elaborado no âmbito dos programas de pós-graduação da UERJ e UNESA
por: Mendes, Aluísio Gonçalves de Castro
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Anteprojeto de lei n. 13
por: Carneiro, Athos Gusmão, et al.
Publicado em: (2010)

Considerações acerca do termo “débito não garantido” para fins de incidência da vedação à distribuição de lucros aos sócios de empresas devedoras do Fisco federal prevista na Lei 4.357/1964 = Considerations about the term “unsecured debt” determined by the Law 4.357/1964, for purposes of imposing the prohibition on the distribution of profits to the partners of companies that are debtors of the federal tax
por: Veras, Adriene Maria de Miranda
Publicado em: (2021)

Notas sobre o impacto do novo CPC no processo de execução fiscal
por: Fernandes, Bianca Stamato
Publicado em: ([s.d)

Ata da Reunião do Conselho de Administração - 24.06.1997
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2006)

A irretocável contribuição do voto do Min. Luís Roberto Barroso na ocasião do julgamento do tema nº 390/STF para o aperfeiçoamento da dinâmica das execuções fiscais no Brasil
por: Salomão, Luis Felipe, 1963-, et al.
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A "nova" execução fiscal : (os reflexos das alterações promovidas pela lei 11.382/2006 no procedimento da ação de execução fiscal : movimento n. 1)
por: Wolkart, Erik Navarro
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Algumas questões decorrentes do princípio do devido processo legal tributário, inclusive, e ainda, sobre o depósito prévio recursal administrativo-fiscal
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Considerações críticas sobre o anteprojeto da Lei de execução fiscal administrativa = Critical thooughts on the administrative tax foreclosure bill

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