Principais autores:	Wermuth, Maiquel Angelo Dezordi, Aguiar, Jeannine Tonetto de
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) 2017
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Direito penal (do autor) e imigração irregular na União Europeia : do “descaso” ao “excesso” punitivo em um ambiente de mixofobia
por: Wermuth, Maiquel Ângelo Dezordi
Publicado em: (2012)

O Direito Internacional em face da pirataria em alto-mar: uma perspectiva crítica = International Law in face of piracy in the high seas: a critical perspective
por: Wermuth, Maiquel Ângelo Dezordi, et al.
Publicado em: (2016)

A “empresa-campo” e a produção da “vida nua”: Direitos Humanos e o trabalho escravo contemporâneo sob a perspectiva biopolítica = The "company-camp" and the production of "naked life": Human Rights and contemporary labor slave under the biopolitical perspective
por: Wermuth, Maiquel Ângelo Dezordi, et al.
Publicado em: (2018)

Il "captore informatico" come strumento di ricerca della prova in Italia = "Trojan horse" malware as a mean for obtaining evidence in Italy = O "captador informático" como instrumento de busca da prova na Itália
por: Caprioli, Francesco
Publicado em: (2017)

Diritti individuali e Processo Penale nell’Italia Repubblicana = Diritti individuali e Processo Penale nell’Italia Repubblicana = Individual rights and Criminal Procedure in Republican Italy
por: Orlandi, Renzo
Publicado em: (2017)

Quale ruolo per la vittima nel Processo Penale italiano? = Which role for the victim in the Italian Criminal Process? = Qual é o papel da vítima no Processo Penal italiano?
por: Belluta, Hervé
Publicado em: (2019)

A teoria da tradução como condição de possibilidade para a construção de um novo modelo de Processo Civil: uma análise a partir da trajetória de Kaspar Hauser
por: Wermuth, Maiquel Ângelo Dezordi
Publicado em: (2014)

Programme du cours de droit criminel: fait a l’universite de pise
por: Carrara, Francesco
Publicado em: (2025)

A lógica das provas em matéria criminal
por: Malatesta, Nicola Framarino dei
Publicado em: (2010)

A situação do estrangeiro no Brasil face aos acordos internacionais de previdência social firmados pelo Estado brasileiro = The foreign situation in Brazil face the international social security agreements signed by the Brazilian State
por: Jales, Lycia Cibely Porto
Publicado em: (2017)

Biopolítica e “produção de cesarianas” durante a assistência pré-natal no sul do Brasil = Biopolitics and “production of cesarians” during prenatal care in southern Brazil = Biopolítica y “producción de partos por cesárea” durante la atención prenatal en el sur de Brasil
por: López, Laura Cecília, et al.
Publicado em: (2021)

Tratado da prova em materia criminal, ou, exposição comparada dos principios da prova em materia criminal, etc., de suas applicações diversas na Allemanha, França, Inglaterra, etc.
por: Mittermayer, Carl Joseph Anton
Publicado em: (2010)

La mediazione in fase esecutiva nel sistema italiano: il quadro normativo e le dinamiche applicative = The victim-offender mediation in the post-sentencing stage within the Italian system: an overview on legal framework and case Law
por: Vicoli, Daniele
Publicado em: (2021)

Equality of arms, impartiality of the judiciary and the role of the parties in the pre-trial inquiry: the perspective of Italian criminal justice = Paridade de armas, imparcialidade do Judiciário e o papel das partes na investigação preliminar: a perspectiva da justiça criminal italiana
por: Ruggeri, Stefano
Publicado em: (2018)

Nem concisas, nem prolixas. O novo estilo de sentenças na França e na Itália: a convergência dos extremos = Neither concise nor verbose: the new sentences style in France and Italy: the convergence of extremes
por: Facchini Neto, Eugênio, et al.
Publicado em: (2022)

Alistamento eleitoral de imigrantes naturalizados : balizas para o protocolo de atendimento na perspectiva dos direitos humanos
por: Youssef Neto, Adnan Assad
Publicado em: (2024)

Alistamento eleitoral de imigrantes naturalizados : balizas para o protocolo de atendimento na perspectiva dos direitos humanos
por: Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo, et al.
Publicado em: (2025)

Aspectos biopolíticos do acordo de não persecução penal no Brasil = Biopolitical aspects of the criminal non-prosecution agreement in Brazil
por: Wermuth, Maiquel Ângelo Dezordi, et al.
Publicado em: (2024)

Pedagogia do acolhimento e o poder judiciário : acesso e inclusão das pessoas com deficiência ao/no poder judiciário
por: Ikeda, Walter Lucas, et al.
Publicado em: (2025)

O tribunal penal internacional como um instrumento complementar na proteção dos bens jurídicos internacionais = the international criminal court as a complementary tool in protection of international goods
por: Teixeira, Gabriel Haddad
Publicado em: (2012)

Questioni di diritto su casi controversi esaminati e discussi
por: Fiore, Pasquale
Publicado em: (2025)

Gênese da reforma constitucional do “giusto processo” na Itália = The genesis of the “giusto processo” constitutional reform in Italy
por: Ferrua, Paolo
Publicado em: (2017)

O crime organizado no Brasil e na Itália : análise de decisões
por: Castro, Rodrigo Costa Yehia
Publicado em: (2022)

La prolusione di rocco e le dottrine del Processo Penale
por: Orlandi, Renzo
Publicado em: (2016)

The role of the constitutional courts and ECtHR in shaping negotiated justice mechanisms: a comparative perspective = O papel das cortes constitucionais e do TEDH em modelar os mecanismos de justiça negocial: uma perspectiva comparada
por: Czerwińska, Dorota
Publicado em: (2022)

Delitos de posición y delitos con elementos de autoria meramente tipificadores : nuevas bases para una distinción necesaria
por: Gómez Martín, Víctor
Publicado em: (2012)

Modello processuale accusatorio e sovraccarico del sistema giudiziario = “Accusatorial” model of procedure and overload of the judicial system = Modelo processual acusatório e sobrecarga do sistema judicial
por: Illuminati, Giulio
Publicado em: (2018)

La construcción del radical como enemigo en el Código Penal español: los elementos de los delitos aplicados para gestionar la radicalización islamista y sus implicaciones para el Estado de Derecho = The construction of the radical as enemy in the Spanish Criminal Law: the definition of felonies and their application to managed the Islamic radicalization, and its implications for the rule of law
por: Carreras Aguerri, Jesús
Publicado em: (2019)

O aprimoramento da monitoração eletrônica de pessoas no âmbito jurídico-penal brasileiro por meio da Resolução nº 412/2021 do CNJ
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Descriminalização e criminalização : considerações sobre os crimes de infanticídio e adultério ; a direção perigosa de veículo na via pública
por: Leiria, Antonio Jose Fabricio
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Detenções relacionadas à imigração e seu impacto em indivíduos com múltiplas vulnerabilidades = Immigration related detentions and its impact on individuals with multiple vulnerabilities
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Limites do Direito Penal: princípios e desafios do novo programa de pesquisa em Direito Penal no Instituto Max-Planck de Direito Penal estrangeiro e internacional = The limits of Criminal Law
por: Sieber, Ulrich
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Direito dos estrangeiros : breve introdução
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Aplicação da Lei Federal dos Juizados Especiais Criminais na Justiça Militar Estadual e Federal
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La prova nel processo penale = Evidence in criminal procedure = A prova no processo penal
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Publicado em: (2018)

(I)migrações na campanha presidencial : Marechal Hermes versus Conselheiro Rui
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Análisis de la forma de aparición del delito de denuncia falsa (Art. 456 CP) a través de una muestra jurisprudencial (2010-2019) = Analysis of some aspects of the commission of the crime of false allegations (Art. 456 of the Spanish Penal Code) through a case law sample (2010-2019)
por: Ramos Vázquez, José Antonio
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A criminalização dos imigrantes em situação irregular na Itália: biopolítica e Direito Penal do autor = The criminalization of immigrants in irregular situation in Italy: biopolytics and Criminal Law of the author

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