Processo penale e prescrizione nel quadro della giurisprudenza europea. Dialogo tra sistemi o conflitto identitario? = Criminal process and limitation period’s provisions in the EU jurisprudence framework. Dialogue between systems or identity conflict?
Disserta que a interação entre as fontes europeias e as disposições nacionais aumentaram o nível de incerteza em relação à natureza de limitação de tempo no Direito Penal no sistema italiano. Aborda a dificuldade de harmonização entre o sistema de justiça criminal italiano e o conjunto supranaciona...
| Autor principal: | Caianiello, Michele |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal (IBRASPP)
2017
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