Justiça administrativa no Brasil: uma jurisdição administrativa judicial, extrajudicial ou híbrida? = Administrative justice in Brazil: a judicial, non judicial or hybrid jurisdiction?

Autor principal:	Perlingeiro, Ricardo
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	CJF 2017
Assuntos:	Jurisdição administrativa Devido processo legal Processo administrativo Administração da justiça Procedimento administrativo Administração judiciária Gestão da justiça Morosidade da justiça
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Justiça administrativa no Brasil : uma jurisdição administrativa judicial, extrajudicial ou híbrida?
por: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967-
Publicado em: ([s.d)

A justiça administrativa brasileira comparada = Comparative administrative justice in Brazil
por: Perlingeiro, Ricardo
Publicado em: (2017)

Due process prior to administrative decisions and effective judicial protection in Brazil : a new perspective
por: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967-
Publicado em: ([s.d)

Justicia administrativa en Brasil : ¿una jurisdición administrativa judicial, extrajudicial o híbrida?
por: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967-
Publicado em: ([s.d)

Brazil's administrative justice system in a comparative context
por: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967-
Publicado em: ([s.d)

Justiça administrativa : um conceito necessário à introdução dos estudos comparados
por: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967-, et al.
Publicado em: ([s.d)

Autoridades administrativas independentes: uma perspectiva comparada da resolução dos conflitos envolvendo a administração pública = Independent administrative authorities: a comparative view of dispute resolutions involving public administration
por: Arruda, Alexandre da Silva
Publicado em: (2017)

O devido processo legal administrativo e a tutela judicial efetiva : um novo olhar?
por: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967-
Publicado em: ([s.d)

Breves anotações sobre a justiça administrativa no Brasil
por: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967-
Publicado em: ([s.d)

Uma análise legal do processo de incorporação de tecnologia no SUS: um passo para o fortalecimento da justiça administrativa = A legal assessment of the administrative process of admitting medical technologies into the SUS list: a step for strenghtening administrative justice
por: Affonso, Flávia Martins
Publicado em: (2017)

A historical perspective on administrative jurisdiction in Latin America : continental european tradition versus U.S. influence
por: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967-
Publicado em: ([s.d)

O devido processo legal administrativo e a tutela judicial efetiva : um novo olhar?
por: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967-
Publicado em: ([s.d)

A jurisdição administrativa italiana e as alterações legislativas de 2011 = Italian administrative jurisdiction and the 2011 legislative changes
por: Sandulli, Maria Alessandra
Publicado em: (2017)

Administrative justice in Brazil : a judicial, non judicial or hybrid jurisdiction?
por: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967-
Publicado em: ([s.d)

Geschichte der verwaltungsgerichtsbarkeit in lateinamerika
por: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967-
Publicado em: ([s.d)

La justice administrative au Brésil
por: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967-
Publicado em: ([s.d)

Art. 46 : procedimiento
por: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967-, et al.
Publicado em: ([s.d)

A execução forçada de pretensões pecuniárias e a coerção administrativa de fazer, suportar ou omitir-se
por: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967-
Publicado em: ([s.d)

Contemporary challenges in Latin American administrative justice
por: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967-
Publicado em: ([s.d)

A aplicação dos meios consensuais de solução de conflito em ações envolvendo a fazenda pública no âmbito da justiça administrativa = Application of consensual methods of dispute resolution to litigation involving public administration within the scope of administrative justice
por: Nunes, Thais Borzino Cordeiro
Publicado em: (2018)

El debido proceso administrativo y el acceso a la justicia : ¿una nueva perspectiva?
por: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967-
Publicado em: ([s.d)

The current scene of administrative silence in Brazilian law
por: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967-, et al.
Publicado em: ([s.d)

A justiça administrativa brasileira comparada
por: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967-
Publicado em: ([s.d)

Falsas expectativas sociais na jurisdição administrativa: uma crítica a partir da partir da atuação do Judiciário = Wrong social expectations regading the Brazilian administrative adjudication: a criticism of the Judiciary performance
por: Zamarian, Lívia Pitelli
Publicado em: (2017)

Aspectos recursais em jurisdição administrativa = Appeal-related aspects regarding administrative jurisdiction
por: Mazzaroppi, Eduardo
Publicado em: (2018)

Il due process previo alle decisioni ammnistrative e la tutela giurisdizionale effettiva nel Brasile
por: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967-
Publicado em: ([s.d)

Aspekte der verwaltungsgerichtsbarkeit in Brasilien
por: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967-
Publicado em: ([s.d)

Giudizio amministrativo e ruolo del giudice in Brasile
por: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967-
Publicado em: ([s.d)

Os efeitos vinculantes do processo administrativo para a jurisdição: levando o processo administrativo a sério = The binding effects of the administrative process to a jurisdiction: taking the administrative process seriously
por: Guimarães, Bernardo Strobel, et al.
Publicado em: (2020)

Aplicação supletiva e subsidiária do Código de Processo Civil aos processos administrativos e seus reflexos na jurisdição administrativa = The residual and subsidiary application of the Civil Procedure Code to the administrative process and its impacts upon the Brazilian administrative adjucations system
por: Silva, Daniela Juliano
Publicado em: (2017)

Processo administrativo disciplinar: uma pesquisa empírica à luz da jurisprudência (recente) do STJ
por: Faria, Luiz Alberto Gurgel de, et al.
Publicado em: (2023)

Rethinking due process of law in the administrative sphere
por: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967-
Publicado em: ([s.d)

Linhas gerais da jurisdição ambiental no Brasil
por: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967-, et al.
Publicado em: ([s.d)

Desafíos contemporáneos de la justicia administrativa en América Latina
por: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967-
Publicado em: ([s.d)

Procedural and substantive judicial review of the right health in Brazil
por: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967-
Publicado em: ([s.d)

Administrative functions of implementation, control of administrative decisions, and protection of rights
por: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967-
Publicado em: ([s.d)

Judicial deference and right to a fair trial : a feasible conciliation in Latin America?
por: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967-
Publicado em: ([s.d)

Notas sobre a evolução da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em Direito Administrativo
por: Magalhães, Assusete Dumont Reis
Publicado em: (2023)

Notas sobre a evolução da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em Direito Administrativo
por: Magalhães, Assusete Dumont Reis
Publicado em: (2023)

Notas sobre a evolução da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em Direito Administrativo
por: Magalhães, Assusete Dumont Reis
Publicado em: (2023)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais