Principais autores:	Albuquerque, Aline, Alves, Pedro Austin
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	CJF 2017
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Revista pessoal e violação de direitos no Brasil : contribuições para a contrução de novos parâmetros normativos = Physical searching of people and rights violation in Brazil : contribuitions for the building of new regulation standards
por: Albuquerque, Aline, et al.
Publicado em: (2017)

A manutenção dos critérios definidores de “deficiência mental” do Decreto 3.298/99 enquanto violação de direitos humanos das pessoas com deficiência no Brasil: o paradigma biopsicossocial e a atualização dos standards científicos de enquadramento da deficiência intelectual = The maintenance of the defining criteria of “mental disability” of Decree 3.298/99 as a violation of human rights of people with disability in Brazil: the biopsychosocial paradigm and the updating of the scientific standards of the intellectual disability framework
por: Alcantara, Rafael Einstein Carvalho Amorim, et al.
Publicado em: (2024)

Direito à privacidade x direito à informação: novos aportes para o debate brasileiro = Right to privacy x right to information: new contributions to the Brazilian debate
por: Dalledone, Rodrigo Fernandes Lima, et al.
Publicado em: (2022)

A violação de direitos da personalidade do autor pela prática do ghost writer = The violation of the personality rights of the author by the practice of ghost writer
por: Zanini, Leonardo Estevam de Assis
Publicado em: (2020)

A violação dos direitos de propriedade intelectual: responsabilidade dos provedores de internet = Violation of intellectual property rights: liability of internet providers
por: Salomão, Luis Felipe
Publicado em: (2015)

Pena de morte: solução da violência ou violação do direito à vida? = Death penalty: solution of violence or violation of the right of life?
por: Souza, Jean Frederick Silva
Publicado em: (2013)

Parameters and procedures of the Inter-American System of Human Rights in children’s rights violation lawsuits = Parâmetros e procedimentos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos em processos de violações de direitos da criança
por: Frota, Maria Guiomar da Cunha, et al.
Publicado em: (2014)

As violações de Direitos Humanos ao povo Kaingang constantes no Relatório Figueiredo = The violations of Human Rights to the Kaingang people in the Figueiredo Report
por: Lira, Luana Menezes
Publicado em: (2018)

Poverty as a violation of human rights: the case of street children in Guatemala and Brazil = Pobreza como violação aos direitos humanos: o caso das crianças de rua na Guatemala e no Brasil
por: Correa, Paloma Morais
Publicado em: (2014)

Compliance jusaeronáutico: o novo instituto jurídico para inibir a violação das normas de Direito Aeronáutico = Compliance jusaeronautical: the new legal institute to inhibit the violation of Aeronautical Law rules
por: Saraiva, Bruno Rabelo Coutinho
Publicado em: (2022)

Pobreza como violação de direitos humanos = Poorness as a violation of the human rights
por: Piovesan, Flávia
Publicado em: (2011)

Admissibility of statements obtained as a result of “private torture” or “private” inhuman treatment as evidence in criminal proceedings: emergence of a new European standard? = Admissibilidade de declarações obtidas como resultado de “tortura privada” ou tratamento inumano “privado” como prova no processo penal: surgimento de um novo parâmetro europeu?
por: Wąsek-Wiaderek, Małgorzata
Publicado em: (2021)

O despacho de reserva e a possível violação dos direitos fundamentais ao acesso à justiça e ao contraditório = The reservation order and the possible violation of fundamental rights to access to justice and the contradictory
por: Melo, Melquizedeck Monteiro
Publicado em: (2021)

Parâmetros internacionais do Direito à liberdade de expressão = International standards on the right to freedom of expression
por: Bento, Leonardo Valles
Publicado em: (2023)

O novo Código de Processo Civil: construindo uma nova perspectiva metodológica para o processo a partir das influências do neoconstitucionalismo = New Code of Civil Procedure: building a new perspective methodology for the process from the influences neoconstitutionalism
por: Lopes Junior, Jaylton Jackson de Freitas
Publicado em: (2016)

O direito à educação do surdo: desafios frente às novas tecnologias = Rights to education for deaf people: challenges facing the new technologies
por: Fachin, Zulmar, et al.
Publicado em: (2023)

"Dos filhos deste solo és mãe gentil, pátria amada, Brasil!": crianças, adolescentes e denúncias de violação de Direitos Humanos = "To the sons of this land thou art a gentle mother, beloved homeland, Brazil": children, teenagers and reports of Human Rights violation
por: Barbosa, Douglas Vasconcelos
Publicado em: (2019)

A contenção de pessoas idosas em instituições de longa permanência como violação dos direitos humanos fundamentais = Restraint on elderly people in long-term care homes as a violation of human rights
por: Almeida, Luiz Cláudio Carvalho de, et al.
Publicado em: (2023)

A força da sentença judicial
por: Martins, Suzete Ferrari Madeira
Publicado em: (2009)

Um direito sem Estado? Direitos humanos e a formação de um novo quadro normativo global = Law without the state? Human rights and the formation of a new global regulatory framework
por: Teixeira, Anderson Vichinkeski, et al.
Publicado em: (2014)

A violação da personalidade humana pelo expansionismo penal = The violation of human personality by criminal expansionism
por: Rosa, Gerson Faustino
Publicado em: (2013)

Estado prestador versus Estado regulador: um diagnóstico do direito social à saúde no Brasil = State provider versus regulatory State: a diagnosis of the social right to health in Brazil
por: Vitalis, Aline
Publicado em: (2023)

Bioética e direitos humanos: tratamento teórico da interface = Bioethics and human rights: theorist approach of this interconnection
por: Oliveira, Aline Albuquerque S. de
Publicado em: (2020)

Standard probatório para condenação e dúvida razoável no Processo Penal: análise das possíveis contribuições ao ordenamento brasileiro = Standard of proof to conviction and reasonable doubt in Criminal Procedure: analysis of possible contributions to the Brazilian criminal justice
por: Vasconcellos, Vinicius Gomes de
Publicado em: (2021)

Microssistema de proteção de dados pessoais e contrato de trabalho: a reparação de danos decorrentes da violação dos direitos da personalidade do empregado = Legal microsystem of personal data protection and employment contract: the compensation due to the violation of the employee’s personality rights
por: Lima, Taisa Maria Macena de, et al.
Publicado em: (2021)

The U.N. standard minimum rules for the treatment of prisoners and North Korea: how North Korea is violating these rules with its operation of the Yodok concentration camp
por: Papain, Tom Theodore
Publicado em: (2014)

A violação dos direitos de propriedade intelectual: responsabilidade dos provedores de internet = Violation of intellectual property rights: liability of internet providers
por: Salomão, Luis Felipe
Publicado em: (2016)

Quais corpos merecem existir? A intersexualidade e a cirurgia “normalizadora” como uma violação aos direitos das crianças nascidas com genitália ambígua = What bodies deserves to exist? The intersexuality and the “normalizing” surgery as a violation of the rights of children born with ambiguous genitália
por: Silva, Lucas Bittencourt
Publicado em: (2022)

Revista íntima em presídios: violação ao direito da dignidade humana das mulheres?
por: Ayala Rebolledo, Stephanie Gisselle
Publicado em: (2020)

Delimitação do sentido normativo dos princípios doutrinários do Direito à Saúde como parâmetro mitigador da judicialização das políticas públicas de saúde = Delimitation of the normative sense of the doctrinal principles of the right to health as a mitigating parameter of the justiciability of public health policies
por: Bliacheriene, Ana Carla, et al.
Publicado em: (2017)

Regulação da Internet e novos desafios da proteção de direitos constitucionais: o caso do revenge porn = Internet regulation and new challenges for the protection of fundamental rights: the case of regenge porn
por: Hartmann, Ivar A.
Publicado em: (2022)

Vidas secas: energia hidrelétrica e violação dos direitos humanos no estado do Paraná = Dry lives: dam energy and the violation of human rights in the state of Paraná
por: Agostini, Andréia Mendonça, et al.
Publicado em: (2018)

A não violação do direito à intimidade na fiscalização do e-mail corporativo por parte do empregador : a configuração de justa causa pelo uso indevido do e-mail corporativo pelo empregado = The non-violation of the right to privacy when it comes to the fiscalization of the employer’s email system : the dismissal of employee for misuse of the employer’s e-mail system
por: Santos, Ana Gabriela, et al.
Publicado em: (2012)

Sham litigation no Brasil: desenvolvimento, critérios e crítica = Sham litigation in Brazil: construction, standards and critique
por: Diniz, Gustavo Santos, et al.
Publicado em: (2021)

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