O argumento da liberdade no debate sobre a constitucionalidade do regime sucessório do companheiro: notas ao RE 878.694/MG
| Autor principal: | Oliveira, Rafael Mansur de |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ)
2018
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1170982023-11-15 O argumento da liberdade no debate sobre a constitucionalidade do regime sucessório do companheiro: notas ao RE 878.694/MG Oliveira, Rafael Mansur de Direito das sucessões Casamento União estável Inconstitucionalidade das leis Liberdade pessoal Autonomia privada Comportamento afetivo Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicial Direito hereditário Direito sucessório Matrimônio Núpcias Casamento por comportamento Convivência Família informal Família sem casamento União estável livre União livre Afetividade Emoções Paixão Sentimentos 2018-01-19T17:31:35Z 2018-01-19T17:31:35Z 2017 Artigo de revista Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 19, n. 4, p. 137-160, set./dez. 2017. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/117098 pt-BR Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) |
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