Documentos relacionados

• Estatuto da Cidade
  por: Salles, Venício Antônio de Paula
  Publicado em: (2018)
• Reflexos do Estatuto da cidade no direito de construir
  por: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
  Publicado em: (2009)
• Instrumentos processuais de defesa da cidade
  por: Melo, Edson Ulisses de
  Publicado em: (2011)
• O estatuto da cidade e o planejamento
  por: Souza, Washington Peluso Albino de
  Publicado em: (2009)
• A relação urbano/rural no estatuto da cidade = The urban/rural relation on statute of city
  por: Moura Filho, José Luiz de
  Publicado em: (2011)
• O Estatuto da Cidade e outras leis nacionais no campo do Direito Urbanístico
  Publicado em: (2012)
• O reconhecimento do direito de superfície no Estatuto da Cidade e no Direito Civil
  por: Lomeu, Leandro Soares
  Publicado em: (2019)
• O estatuto da cidade : a sistemática normativa e a realidade urbana brasileira
  por: Lima, Thales Gomes de
  Publicado em: (2017)
• O estatuto da cidade : a sistemática normativa e a realidade urbana brasileira
  por: Lima, Thales Gomes de
  Publicado em: (2017)
• Outorga onerosa do direito de construir
  por: Ferreira, Sérgio de Andréa
  Publicado em: ([s.d)