El delito de tratamiento médico arbitrario: una propuesta de "lege ferenda"

Analisa o papel desempenhado pelo consentimento informado do paciente em relação aos tratamentos médicos sob a perspectiva do Direito Penal. Propõe para isso uma sistematização das diferentes posições doutrinárias sobre o tema. Apresenta um estudo de direio comparado com especial atenção ao sistema...

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Autor principal: Rodríguez Vázquez, Virgilio
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Español
Publicado em: Universidad de Granada 2018
Assuntos:
Direito penal, Espanha
Autonomia da vontade, Espanha
Medicina, tratamento, aspectos jurídicos, Espanha
Relação médico paciente, Espanha
Consentimento da vítima, Espanha
Lesão corporal, doutrinas e controvérsias, Espanha
Médico, responsabilidade penal, Espanha
Consentimento da vítima, direito comparado
Lesão corporal, direito comparado
Consentimento informado, direito comparado
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Resumo: Analisa o papel desempenhado pelo consentimento informado do paciente em relação aos tratamentos médicos sob a perspectiva do Direito Penal. Propõe para isso uma sistematização das diferentes posições doutrinárias sobre o tema. Apresenta um estudo de direio comparado com especial atenção ao sistema alemão, austríaco e português.

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