Principais autores:	Maljean-Dubois, Sandrine, Wemaëre, Matthieu
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	English
Publicado em:	Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) 2018
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Acordo de Paris: reflexões e desafios para o regime internacional de mudanças climáticas = Paris Agreement: reflections and challenges for the international climate change regime
por: Rei, Fernando Cardozo Fernandes, et al.
Publicado em: (2018)

O regime internacional do clima e a proteção aos “refugiados climáticos”: quais desafios da COP 21? = The internacional climate regime and the protection of the “climate refugees”: what challenges of COP 21?
por: Matos, Ana Carolina Barbosa Pereira, et al.
Publicado em: (2017)

Instrumentalização do paradigma normativo ascendente do Acordo de Paris pelo Livro de Regras = The guidance of bottom-up paradigm of Paris Agreement by Paris Rulebook
por: Derani, Cristiane, et al.
Publicado em: (2021)

Princípio da precaução e mudança climática: uma análise do Acordo de Paris e das Conferências das Partes = Precaucionary principle and climate change: an analysis of the Paris Agreement and the Conferences of the Parties
por: Diz, Jamille Bergamaschine Mata, et al.
Publicado em: (2022)

Mudanças climáticas: os desafios do controle do Direito Internacional Ambiental e do Protocolo de Kyoto em particular = Climate changes: the challenges of International Environmental Law control and the Kyoto Protocol, in particular
por: Dubois, Sandrine Maljean, et al.
Publicado em: (2018)

Complexo industrial da saúde, desenvolvimento e proteção constitucional ao mercado interno = Health industrial complex, development and constitutional protection of the internal market
por: Bercovici, Gilberto
Publicado em: (2020)

RESOLUÇÃO 26/2012
Publicado em: (2012)

Constitucionalismo climático como fundamento transnacional aos litígios climáticos = Climate constitutionalism as a transnational foundation for climate litigation
por: Carvalho, Délton Winter de
Publicado em: (2022)

Portaria Diretoria-Geral nº 314 de 04/08/2015. Publicado em 04 AGOSTO 2015
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (04/0)

Código et complejidad = Code and complexity
por: Hespanha, António Manuel
Publicado em: (2013)

Os limites dos termos bem público mundial, patrimônio comum da humanidade e bens comuns para delimitar as obrigações de preservação dos recursos marinhos = The limits of the concepts of public global good, common heritage of mankind and common property in framing the obligations of preserving marine resources
por: Oliveira, Carina Costa de, et al.
Publicado em: (2016)

O acordo de leniência: instrumento de efetividade da ação por ato de improbidade administrativa = The lenience agreement as an instrument for effectiveness of public civil action by act of administrative improbity
por: Sá, Acácia Regina Soares de
Publicado em: (2023)

Une gouvernance globale du climat par la transparence depuis l’Accord de Paris: le droit global de l’environnement comme solfège = Governança global do clima através da transparência desde o Acordo de Paris: o direito ambiental global como solfegio?
por: Tabau, Anne-Sofie
Publicado em: (2018)

Relação capital e trabalho: complexidade. Desafio do Judiciário em estabelecer o equilíbrio entre a proteção ao empregado X a preservação da empresa e do emprego. Necessidade de respeito, tanto ao trabalhador, como ao empregador = The complex relation between capital and work. The challenge of the court system to establish some balance between the protection of workers and the maintenance of companies and jobs. The necessity of respect for both employees and employers
por: Gomieri, Olga Aida Joaquim
Publicado em: (2012)

Vítimas e algozes: a complexidade da violência contra a diversidade sexual e de gênero nos crimes de ódio oficiais em Portugal entre 2015 e 2020 = Victims and persecutors? the complexity of violence against sexual and gender diversity in official hate crimes in Portugal between 2015 and 2020
por: Menezes, Moisés Santos de
Publicado em: (2025)

Cambio climático y acceso a la información y participación ambiental = Climate change and access to information and environmental participation
por: Aguilar Cavallo, Gonzalo, et al.
Publicado em: (2022)

Proteção dos direitos humanos como meio para litígios climáticos = Human rights protection as a means for climate litigation
por: Cunha, Kamyla Borges da, et al.
Publicado em: (2021)

Quale ruolo per la vittima nel Processo Penale italiano? = Which role for the victim in the Italian Criminal Process? = Qual é o papel da vítima no Processo Penal italiano?
por: Belluta, Hervé
Publicado em: (2019)

Paris é uma festa
Publicado em: (2009)

Paz em Paris
Publicado em: (2004)

Women and decision-making participation within rightist parties in Portugal and Spain
por: Jiménez, Antonia M. Ruiz
Publicado em: (2017)

International climate change regime as a promoter of colonial systemic and symbolic violence: its relationship with international environment security and food system thru the lens of feminist approach = Régimen internacional de los cambios climáticos como promotor de la violencia sistémica y simbólica: su relación con la seguridad ambiental internacional y el sistema alimentario a través de las lentes del enfoque feminista
por: Castro, Douglas, et al.
Publicado em: (2018)

O papel dos estudos de impacto de vizinhança na construção da função social da cidade = The role of the studies on the neighborhood impact in the make of the social function of the city
por: Reis, João Emílio de Assis
Publicado em: (2018)

A ética da psicanálise
por: Hisgail, Fani
Publicado em: (2010)

PROVIMENTO 1/2012
por: Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (2. Região)
Publicado em: (2012)

As complexidades expressivas da igualdade constitucional = The expressive complexities of constitutional equality
por: Ginsburg, Tom
Publicado em: (2024)

Efetividade do direito à alimentação: o que a produção científica nas áreas do direito e da saúde coletiva possibilitam compreender? = Effectiveness of the right to food: what does scientific production in the areas of law and public health make it possible to understand?
por: Silva, Bruna Nascimento da, et al.
Publicado em: (2024)

O futuro do acordo Mercosul-União Europeia sob a ótica do desenvolvimento sustentável: uma análise a partir do cumprimento, pelo Brasil, das metas do acordo de Paris = The future of the Mercosur-European Union agreement under the perspective of sustainable development: an analysis based on the fulfillment of the Paris agreement goals by Brazil
por: Vieira, Luciane Klein, et al.
Publicado em: (2022)

Extrato de Acordo de Cooperação Técnica n. 8 de 27 de abril de 2015
por: Brasil. Tribunal Regional Federal (4. Região) (TRF)
Publicado em: (2015)

Towards a legal framework for non-prosecution and deferred prosecution agreements in Nigeria = Rumo a um marco legal para acordos de não persecução e de acusação diferida na Nigéria
por: Bello, Akeem Olajide
Publicado em: (2022)

Community Core Values como parâmetro de efetivação dos princípios da precaução e da participação popular em instrumentos de controle de projeto atividade de alta complexidade ambiental = Community Core Values as effective parameter of the principles of the precautionary and popular participation in control instruments of activity project of high environmental complexity
por: Balbino, Michelle Lucas Cardoso
Publicado em: (2017)

Portaria Secretaria Geral nº 006 de 12/01/2011. Publicado em 31 JAN 2011
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (31/0)

Portaria Secretaria Geral nº 229 de 27/12/2010. Publicado em 27 DEZ 2010
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (27/1)

Inconstitucionalidade material da confissão no acordo de não persecução penal = Material unconstitutionality of confession in the criminal non-persecution agreement
por: Silva, José Carlos Félix da, et al.
Publicado em: (2021)

Acordo TRIPS: one-size-fits-all? = TRIPS Agreement: one-size-fits-all?
por: Silva, Tatianna Mello Pereira da
Publicado em: (2013)

PORTARIA 4/2013
Publicado em: (2013)

“Complex is beautiful”: what role for the 2015 Paris Agreement in making the effective links within the climate regime complex? = “Complex is beautiful”: qual é o papel do Acordo de Paris de 2015 para estabelecer conexões efetivas no complexo regime climático?

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