Limites objetivos da coisa julgada no Código de Processo Civil de 2015

Autor principal: Câmara, Alexandre Freitas
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) 2018
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1203882024-09-24 Limites objetivos da coisa julgada no Código de Processo Civil de 2015 Câmara, Alexandre Freitas Coisa julgada (processo civil) Questão prejudicial Motivação da sentença Mérito (processo civil) Competência Contraditório Ação declaratória incidental Moreira, José Carlos Barbosa, 1931-2017, homenagem Coisa julgada (direito judiciário civil) Trânsito em julgado (processo civil) Prejudicialidade Fundamentos da sentença Competência (direito processual) Princípio do contraditório 2018-04-17T19:17:39Z 2018-04-17T19:17:39Z 2018 Artigo de revista Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 20, n. 1, p. 96-108, jan./abr. 2018. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/120388 pt-BR Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ)
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