O juiz criativo e o precedente vinculante: realidades compatíveis

- Disponível também na Revista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 16, n. 91, p. 167-176, jan. 2020.

Main Author: Alvim, Teresa Arruda
Format: Artigo de revista
Language: Português
Published: Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) 2018
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Summary: - Disponível também na Revista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 16, n. 91, p. 167-176, jan. 2020.