Autor principal:	Balbino, Michelle Lucas Cardoso
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) 2018
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A construção da participação social como mecanismo vinculatório de proteção das vítimas de abusos de direitos humanos em processos decisórios empresariais = The construction of social participation as binding mechanism to protect victims of human rights abuses in business decision-making processes
por: Balbino, Michelle Lucas Cardoso
Publicado em: (2023)

La progressive harmonisation des règles du procès environnemental: manifestation de l’émergence d’un droit global? = The progressive harmonization of the procedural rules of environmental law: expression of the emergence of a global right?
por: Truilhé-Marengo, Eve
Publicado em: (2018)

Desafios da governança energética global e a participação do BRICS na construção de um novo paradigma energético = Challenges of global energy governance and participation of BRICS to the construction of a new energy paradigm
por: Volpon, Fernanda, et al.
Publicado em: (2018)

A construção do sujeito constitucional ambiental = The construction of environmental constitution subject
por: Costa, Beatriz Souza
Publicado em: (2018)

Paradoxo das diretrizes ambientais brasileiras: posicionamento internacional e do ordenamento interno brasileiro frente às questões ambientais = The paradox of the brazilian environmental guidelines: international positioning and the brazilian internal organization regarding environmental issues
por: Balbino, Michelle Lucas Cardoso, et al.
Publicado em: (2018)

Democracia deliberativa e participação popular no licenciamento ambiental do OSX-Estaleiro/SC: desafios e possibilidades = Deliberative democracy popular participation in environmental and licensing OSX-Estaleiro/SC: challenges and opportunities
por: Christmann, Luiza Landerdahl
Publicado em: (2018)

A fragmentação do projeto moderno e a necessidade de construção de um estado constitucional ecológico na sociedade de risco globalizada = The fragmentation of the modernity project and the need for construction of an ecological state in a global risk society
por: Weyermüller, André Rafael
Publicado em: (2018)

Programa minha casa minha vida e a colisão entre direitos fundamentais = Program my house my life and the collision between fundamental rights
por: Balbino, Michelle Lucas Cardoso
Publicado em: (2013)

O princípio da participação e a criação e gestão das áreas protegidas na perspectiva do Direito Ambiental global = The principle of participation and the creation and management of protected areas in the Global Environmental Law perspective
por: Leuzinger, Márcia Dieguez, et al.
Publicado em: (2018)

Community Core Values como parâmetro de efetivação dos princípios da precaução e da participação popular em instrumentos de controle de projeto atividade de alta complexidade ambiental = Community Core Values as effective parameter of the principles of the precautionary and popular participation in control instruments of activity project of high environmental complexity
por: Balbino, Michelle Lucas Cardoso
Publicado em: (2017)

Acesso à informação ambiental: por um novo paradigma de participação = Access to environmental information: for a new paradigm for participation
por: Diz, Jamile Bergamaschine Mata, et al.
Publicado em: (2016)

A subjetividade jurídica e a importância do conceito de sociedade civil global para a defesa do meio ambiente = Legal subjectivity and the importance of the concept of global civil society for the defense of the environment
por: Cunha, José Sebastião Fagundes, et al.
Publicado em: (2022)

Direito e transformação social: contributos teóricos para a (re)construção de uma teoria jurídica emancipatória = Law, modernity, and social transformation; (re)constructing an emancipatory legal theory
por: Galvão, Jorge Octávio Lavocat
Publicado em: (2023)

A importância individual do integrante da sociedade em rede na proteção do meio ambiente
por: Camozzato, Mauro Marafiga
Publicado em: (2013)

Community participation in the analysis of the environmental impact assessment as a democratic mechanism to insure social-environmental rights = Participação comunitária na análise de impacto ambiental como mecanismo democrático de garantia dos direitos socioambientais
por: Thomé, Romeu, et al.
Publicado em: (2018)

Regulação do risco ambiental nanotecnológico e participação democrática: possibilidades e óbices = Regulation of nanotechnologic risk and democratic participation: possibilities and obstacles
por: Fornasier, Mateus de Oliveira
Publicado em: (2018)

A mobilização cívica e política na era das redes sociais : uma análise da ação de movimentos sociais no Facebook
por: Sousa, João Carlos, et al.
Publicado em: (2021)

A injustiça ambiental e a ausência de saneamento básico adequado = Environmental injustice and lack of adequate basic sanitation
por: Lehfeld, Lucas de Souza, et al.
Publicado em: (2021)

Construção do sistema social da saúde a partir da Teoria Sistêmica de Niklas Luhmann = Construction of the social healthcare system based on Niklas Luhmann’s Systems Theory
por: Vial, Sandra Regina Martini
Publicado em: (2020)

Estado, constituição e globalização: a retomada do social e a construção do ambiental = State, constitution and globalization: a resumption of social and environmental construction
por: Saraiva, Bruno Cozza, et al.
Publicado em: (2018)

Une illustration du droit global, la lex mercatoria climatique = An illustration of global law, the climatic lex mercatoria?
por: Hautereau-Boutonnet, Mathilde
Publicado em: (2018)

A participação no fechamento de mina no direito comparado = Mine closure participation in comparative law
por: Ribeiro, José Cláudio Junqueira, et al.
Publicado em: (2018)

A construção do Estado de Direito Socioambiental a partir da óptica habermasiana: a consolidação do mínimo existencial socioambiental como elemento de afirmação da dignidade da pessoa humana = The construction of the State of Environmental Law from a Habermas the perspective: consolidation of minimum existential environmental statement as an element of human dignity
por: Rangel, Tauã Lima Verdan
Publicado em: (2018)

O Poder Judiciário e a tutela do meio ambiente
por: Bodnar, Zenildo
Publicado em: (2013)

A reserva florestal legal em seu devido lugar: uma breve visada crítica na jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais sob a óptica de princípios cardeais do direito ambiental brasileiro = The legal forest reservation wrere it should be: a brief review on the target law of the court of the state of Minas Gerais under the principles of the brazilian environmental law
por: Alvarenga, Luciano José
Publicado em: (2013)

O Poder judiciário e a tutela do meio ambiente
por: Bodnar, Zenildo
Publicado em: (2010)

A construção do diálogo e da solidariedade e a proteção do bem ambiental e da natureza na concepção universal do humano, a partir de uma leitura da Encíclica Laudato Si = The construction of dialogue and solidarity and the environmental health and nature protection at the universal conception of human based on a reading of the Encyclical Laudato Si
por: Barreto, Leandro de Marzo, et al.
Publicado em: (2018)

Mídias sociais e participação no regime democrático = Social media and participation in the democratic regime
por: Martins, Matheus Barcelos
Publicado em: (2014)

A deterioração da democracia representativa: os efeitos do microtargeting sobre o direito à participação política = The deterioration of representative democracy: the effects of microtargeting on the right to political participation
por: Freire, Carolina Djovana da Silveira
Publicado em: (2021)

O ambiente na sociedade do risco: possibilidades e limites do surgimento de uma nova cultura ecológica = The environment in a risk society: the possibilities and limits of the rise of a new ecological culture
por: Sparemberger, Raquel Fabiana Lopes, et al.
Publicado em: (2018)

O Direito e a proteção das gerações futuras na sociedade de risco global = Law and protection of future generations in a society of global risk
por: Schiocchet, Taysa, et al.
Publicado em: (2018)

A democracia e o terceiro setor na atualidade: históricos e reflexos atuais = Democracy and the current third sector: historical and current reflections
por: Paes, José Eduardo Sabo, et al.
Publicado em: (2017)

Municípios e licenciamento ambiental
por: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Publicado em: (2015)

Inovações na legislação ambiental brasileira: a proteção das florestas = Innovations in brazillian environmental law: the protections of forests
por: Machado, Paulo Affonso Leme
Publicado em: (2018)

Voto universal e representatividade : causa ou efeito do déficit democrático no Estado de direito brasileiro? = Universal vote and representativeness : cause or effect of the democratic déficit in the Brazilian democratic rule-of-law state?
por: Campos, Mariano Henrique Maurício de
Publicado em: (2012)

A construção participada da decisão penal no Estado Democrático de Direito: a garantia de participação das partes, pelo contraditório, na composição da decisão justa e legítima = The participative construction of the criminal decision in Democratic States Ruled by the law: the guaranty of participation of the parties, through confrontation, in the composition of a fair and legitimate decision
por: Andrade, Flávio da Silva
Publicado em: (2017)

Considerações a respeito da injusta distribuição do dano e do risco ambiental no espaço social = Thoughts on the unfair distribution of environmental damage and risk in the social field
por: Farias, Talden Queiroz
Publicado em: (2013)

Indignação em rede : mudanças e continuidades na socialização política juvenil a partir de junho de 2013
por: Minucelli, Conrado Pereda, et al.
Publicado em: (2016)

A participação social na construção do Direito Ambiental Global = La participation sociale dans la construction du Droit Environnemental Global = Social participation in the construction of Global Environmental Law

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