Principais autores:	Squeff, Tatiana de A. F. R. Cardoso, Rosa, Marina de Almeida
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	English
Publicado em:	Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) 2018
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Os caminhos fragmentados da proteção humana: o peticionamento individual, o conceito de vítima e o amicus curiae como indicadores do acesso aos sistemas interamericano e europeu de proteção dos direitos humanos = The fragmented ways of human protection: the subject right of petition, the concept of victim and the amicus curiae as indicators of access to the Inter-American and European Human Rights Protection Systems
por: Gontijo, André Pires
Publicado em: (2013)

Ius cogens e o tema da nulidade dos tratados
por: Viegas, Vera Lúcia
Publicado em: (2007)

A proteção do meio ambiente no Sistema Interamericano de Direitos Humanos a partir do direito à educação = Protecting the environment in the Inter-American Human Rights System from the right to education
por: Resende, Augusto César Leite de
Publicado em: (2014)

O processo e o direito coletivo no Sistema Interamericano de Direitos Humanos: uma análise com base na jurisprudência internacional = Coletive Right and Process in Interamerican System of Human Rights: an analisys based on the international jurisprudence
por: Franco Neto, Laercio Dias, et al.
Publicado em: (2014)

A efetividade do ativismo jurídico transnacional no Sistema Interamericano de Direitos Humanos: uma análise a partir de casos contra o Brasil = The effectiveness of transnational legal activism in the Inter-American System of Human Rights: an analysis from cases against Brazil
por: Lima, Renata Mantovani de, et al.
Publicado em: (2014)

Diálogos possíveis entre o Supremo Tribunal Federal e a Corte Interamericana de Direitos Humanos no “caso Araguaia”: uma defesa ampla, geral e irrestrita dos direitos humanos? = Possible dialogues between Brazilian Supreme Court and the Interamerican Human Rights Court about “Araguaia case”: a broad, general and non-restrictive defense of Human Rights?
por: Choukr, Fauzi Hassan
Publicado em: (2017)

A histórica distinção entre ética pública e ética privada e sua incidência na construção do conceito dos direitos fundamentais : a contribuição de Christian Thomasius = The historical distinction between public ethic and private ethic and its influence in constructing the concept of fundamental rights : the contribution of Christian Thomasius
por: Garcia, Marcos Leite
Publicado em: (2010)

Rumo ao direito constitucional supranacional : princípios jus cogens de direito internacional como gramática comum da humanidade
por: Souza, Andréa Lyrio Ribeiro de
Publicado em: (2011)

A preponderância dos direitos humanos, da família e do melhor interesse da criança e do adolescente nos direitos humanos internacionais: O caso Görgülü e sua importância para o sistema europeu de direitos humanos e reflexos para o sistema interamericano = The preponderance of human rights, the family and the best interest of children and adolescents in international human rights: the Görgülü case and its importance for the european human rights system and its effects on the inter-american system
por: Vasconcelos, Eneas Romero de
Publicado em: (2021)

Da aplicação do "jus cogens" para o combate do genocídio na sociedade contemporânea = The applicability of "jus cogens" in international society and prohibition of the practice of genocide in postmodern society
por: Santos, Josycler Aparecida Arana
Publicado em: (2018)

O nascimento do direito à alteridade na cidade = The birth of the right to alterity in the city: the right of indigenous in Francisco de Vitoria
por: Reis, Émilien Vilas Boas, et al.
Publicado em: (2018)

Violência policial no Brasil: uma análise a partir do Caso Favela Nova Brasília na Corte Interamericana de Direitos Humanos = Police brutality in Brazil: an analysis from the Favela Nova Brasília Case at Inter-American Court of Human Rights
por: Santos, Paulo Alves
Publicado em: (2021)

Parameters and procedures of the Inter-American System of Human Rights in children’s rights violation lawsuits = Parâmetros e procedimentos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos em processos de violações de direitos da criança
por: Frota, Maria Guiomar da Cunha, et al.
Publicado em: (2014)

Lgbtfobia em foco: a atuação do sistema interamericano de direitos humanos = Lgbtphobia in focus: the performance of the inter-american system of human rights
por: Rangel, Luana Vasconcelos, et al.
Publicado em: (2022)

As estruturas de diálogo entre tribunais no Sistema Interamericano de Direitos Humanos = The dialogue structures between courts in the Inter-American System of Human Rights
por: Leite, Rodrigo de Almeida
Publicado em: (2022)

Garantias universais e imperativas de direito convencional : paradigmas para humanização do direito internacional
por: Marques, Miguel Ângelo
Publicado em: (2017)

Domicílio eleitoral : análise das divergências doutrinárias e jurisprudenciais e proposta de um novo conceito
por: Brum, Bruney Guimarães
Publicado em: (2021)

Direitos humanos e a construção de uma ética militante
por: Coimbra, Cecília Maria Bouças, et al.
Publicado em: (2010)

Os “triângulos normativo e judicial europeus” : a coerência intersistemática em matéria de direitos humanos = The “european regulatory and judicial triangles” : the coherence between various systems on human rights
por: Carvalho, Nader Belisa
Publicado em: (2013)

Função ambiental da propriedade: uma proposta conceitual = Environmental function of property: a conceptual proposal
por: Araújo, Giselle Marques de
Publicado em: (2018)

A autoridade dos direitos humanos entre autonomia e bens básicos: o debate filosófico da teoria da lei natural de John Finnis com o positivismo liberal de Joseph Raz = The human rights’ authority between autonomy and basic goods: the philosophical debate between the natural law theory of John Finnis with the liberal positivism of Joseph Raz
por: Pinheiro, Victor Sales, et al.
Publicado em: (2020)

A aplicação nacional da doutrina da margem de apreciação: a interpretação criativa dos tribunais brasileiros e os riscos para o Sistema Interamericano de Direitos Humanos = The national application of the doctrine of margin of appreciation: the creative interpretation of Brazilian courts and the risks for the Inter-American Human Rights System
por: Veloso, Paulo Potiara de Alcantara
Publicado em: (2024)

The concept of the fourth generation of human rights : fact or perspective of scientific discourse
por: Perepolkin, Serhii, et al.
Publicado em: (2025)

A jurisdição em razão da responsabilidade transnacional das empresas perante a coletividade dos países que operam = The jurisdiction in reason of the transnational responsibility of companies before the collection of the countries in which they operate
por: Sayeg, Ricardo Hasson, et al.
Publicado em: (2022)

O mito de Francisco de Vitória : defensor dos direitos dos índios ou patriota espanhol? = The myth of francisco de vitória : defender of the rights of the indians or Spanish patriot?
por: Macedo, Paulo Emílio Vauthier Borges de
Publicado em: (2012)

O capitalismo de plataforma e a possibilidade de uma tutela coletiva dos trabalhadores
por: Silva, Fabiana Aparecida dos Reis
Publicado em: (2022)

Uma análise da ideia de liberdade nas diferentes fases de organização política
por: Silva, Danielli Conceição Lopes Brazão, et al.
Publicado em: (2013)

A finalidade do ser e o ideal de justiça
por: Livonesi, André Gustavo
Publicado em: (2008)

Fundamentos, limites e transmissibilidade: anotações para uma leitura crítica, construtiva e de índole constitucional da disciplina dos direitos da personalidade no Código Civil brasileiro
por: Fachin, Luiz Edson
Publicado em: (2013)

Últimos avanços na justiciabilidade dos direitos indígenas no sistema interamericano de direitos humanos = Recent advances in the justiciability of indigenous rights in the Inter-american system of human rights
por: Melo, Mario
Publicado em: (2009)

Un invito a compiere una scelta di civiltà: la Corte Europea dei Diritti Dell’uomo rinunci all’uso della testimonianza anonima come prova decisiva su cui fondare una sentenza di condanna = An invitation to make a choice of civilization: the European Court of Human Rights renounces the use of anonymous testimony as a decisive proof to motive a conviction = Um convite a realizar uma escolha virtuosa: o Tribunal Europeu de Direitos Humanos renuncie ao uso da testemunha anônima como prova decisiva para fundamentar uma condenação
por: Lonati, Simone
Publicado em: (2019)

A democracia no Sistema de Proteção Interamericano de Direitos Humanos: a importância da cláusula democrática da Organização dos Estados Americanos = Democracy in the Inter-American Human Rights Protection System: the importance of the Democratic Clause of the Organization of American States
por: Gomes, Eduardo Biacchi, et al.
Publicado em: (2018)

"Jus cogens": an European concept? An emancipatory conceptual review from the Interamerican System of Human Rights = "Jus cogens": um conceito europeizado? Uma proposta de revisão conceitual libertadora a partir do Sistema Interamericano de Direitos Humanos

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