Principais autores:	Bolson, Simone Hegele, Haonat, Ângela Issa
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Escola Superior Dom Helder Câmara 2018
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O reconhecimento do direito humano à água e os impactos da sua privatização e mercantilização = The recognition of the human right to water and the impacts of its privatization and mercantilization
por: Pinto, Maria do Socorro Diógenes
Publicado em: (2022)

Water rights and water duties: towards a concept of water citizenship = Direitos e deveres sobre a água: rumo a um conceito de cidadania hídrica
por: Parola, Giulia, et al.
Publicado em: (2021)

A questão hídrica nas políticas públicas: estudo do plano de logística sustentável do Tribunal de Justiça de Pernambuco = The water issue in public policies: study of the sustainable logistics plan of the Pernambuco Court of Justice
por: El-Deir, Soraya Giovanetti, et al.
Publicado em: (2023)

Agência Nacional de Águas (ANA) e o direito do cidadão a um sistema de saneamento básico eficiente : análise acerca da atuação no Rio Grande do Norte = National Water Agency and the citizen's right to an effective sanitation system : analysis by acting of Rio Grande do Norte
por: Pereira Júnior, Marcus Vinícius
Publicado em: (2012)

Direito das águas: trajetória legal, conflitos e participação social = Law of water: legal trajectory, conflicts and social participation
por: Rocha, Julio Cesar de Sá da, et al.
Publicado em: (2020)

Princípios constitucionais da proteção das águas e da saúde pública = Constitutional principles related to the protection of waters and public health
por: Custódio, Helita Barreira
Publicado em: (2020)

Direito transnacional e mudanças climáticas = Transnational law and climate change
por: Saint-Geniès, Géraud de Lassus
Publicado em: (2017)

A Floresta Amazônica e as mudanças climáticas: proteção da biodiversidade = Amazon Forest and climate change: the protection of biodiversity
por: Visentin, Maria Alice Dias Rolim
Publicado em: (2017)

A crise hídrica e suas consequências
por: Cerqueira, Gustavo Aouar
Publicado em: (2015)

Acordo de Paris: reflexões e desafios para o regime internacional de mudanças climáticas = Paris Agreement: reflections and challenges for the international climate change regime
por: Rei, Fernando Cardozo Fernandes, et al.
Publicado em: (2018)

Políticas públicas de recursos hídricos no Brasil: olhares sob uma perspectiva jurídica e histórico-ambiental = Public policies of water resources in Brazil: looks in a legal and environmental history perspective
por: Buriti, Catarina de Oliveira, et al.
Publicado em: (2018)

Adaptação às mudanças climáticas e ações “no regrets” com potencial de efeito positivo multidimensional: o caso dos recursos hídricos na região metropolitana do Vale do Paraíba = Adaptation to climate change and actions “no regrets” with the potential for a positive multidimensional effect: the case of water resources in the metropolitan region of Vale do Paraíba
por: Bianchi, Patricia, et al.
Publicado em: (2022)

O direito à água e ao saneamento básico: interlocuções com o garantismo de Luigi Ferrajoli = The right to water and sanitation: interlocutions with Luigi Ferrajoli`s guaranteeism
por: Santiago, Nestor Eduardo Araruna, et al.
Publicado em: (2021)

Litigância climática como estratégia jurisdicional ao aquecimento global antropogênico e mudanças climáticas = Climate litigation as a jurisdictional strategy to global anthropogenic heating and climate change
por: Carvalho, Délton Winter de, et al.
Publicado em: (2019)

Recursos hídricos e saúde pública = Water law and public health
por: Granziera, Maria Luiza Machado
Publicado em: (2020)

A gestão descentralizada dos recursos hídricos no Brasil, sob o prisma do Estado democrático de direito = The decentralized management of water resources in Brazil, through the prism of the democratic Sstate of law
por: Simplicio, Carinna Gonçalves
Publicado em: (2014)

Covid-19: reflexões sobre seus impactos na qualidade do ar e nas modificações climáticas = Covid 19: thinking about its impacts on air quality and climate change
por: Ribeiro, José Claudio Junqueira, et al.
Publicado em: (2021)

Dos rios publicos e particulares
por: Valladão, Alfredo
Publicado em: (2017)

Empresário de menor porte como sujeito vulnerável: reflexões a partir da abordagem do pensamento abissal de Boaventura de Sousa Santos = Small businesses owners and vulnerabilities: conjectures based on the abyssal thinking approach by Boaventura de Sousa Santos
por: Nogueira, Roberto Henrique Pôrto, et al.
Publicado em: (2021)

Água e saúde: fluoretação e revogação da Lei Federal n. 6.050/1974 = Water and health: fluoridation and the repeal of Brazilian Federal Law 6050/74
por: Zilbovicius, Celso, et al.
Publicado em: (2020)

Princípio da precaução e mudança climática: uma análise do Acordo de Paris e das Conferências das Partes = Precaucionary principle and climate change: an analysis of the Paris Agreement and the Conferences of the Parties
por: Diz, Jamille Bergamaschine Mata, et al.
Publicado em: (2022)

Prioridade legal do abastecimento público e geração hidrelétrica = Legal priority of public water supply and electricity generation
por: Sundfeld, Carlos Ari
Publicado em: (2018)

Democracia da água: das políticas internacionais à atuação de uma microbacia hidrográfica = Water democracy: international policies to perfomance of a watershed drainage basin
por: Oliveira, Celso Maran de, et al.
Publicado em: (2018)

Escassez hídrica e Direito Internacional Econômico: o Brasil como protagonista na transferência de água para regiões áridas = Water scarcity and International Economic Law: Brazil as a key-actor in transfering water to arid regions
por: Castro, Douglas de
Publicado em: (2016)

Água, democracia e a construção a cidadania: linhas para uma análise sociojurídica complexa = Water, democracy and the construction of citizenship: lines for a complex socio-juridical analysis
por: Silva, José Irivaldo Alves de Oliveira, et al.
Publicado em: (2018)

Mudanças climáticas: os desafios do controle do Direito Internacional Ambiental e do Protocolo de Kyoto em particular = Climate changes: the challenges of International Environmental Law control and the Kyoto Protocol, in particular
por: Dubois, Sandrine Maljean, et al.
Publicado em: (2018)

Os rios voadores e as mudanças climáticas ocasionadas pelo desmatamento da floresta amazônica: uma perspectiva a partir do constitucionalismo latino-americano = Flying rivers and climate change caused by the deforestation of the amazon rainforest: a perspective based on Latin American constitutionalism
por: Rezende, Elcio Nacur, et al.
Publicado em: (2022)

A análise do mecanismo Redd+ com vistas à mitigação dos efeitos das mudanças climáticas e à proteção da diversidade biológica florestal = The analysis of Redd+ mechanism aiming the climate change effects mitigation and the forestry biological diversity protection
por: Serraglio, Diogo Andreola, et al.
Publicado em: (2017)

The efforts to respond to climate change and implementation of the Sustainable Development Goals (SDGS) from the hardestaffected countries: Vietnam case analysis = Os esforços para responder às mudanças climáticas e a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) dos países mais afetados: análise de caso do Vietnã
por: Nguyen, Yen Thi Hong, et al.
Publicado em: (2022)

PL n. 1.014/03, que dispõe sobre a identificação e os padrões de qualidade da água adicionada de sais e envasamento para comercialização
por: Lucchese, Geraldo
Publicado em: (2010)

Mudanças climáticas no plano internacional: gestão de risco e a natureza do princípio da precaução = Climate change at the international plan: risk management and the nature of the precautionary principle
por: Diz, Jamile Bergamaschine Mata, et al.
Publicado em: (2023)

As abordagens dos países da América Latina e Caribe sobre a mobilidade humana provocada pelas mudanças climáticas = Latin America and Caribbean countries’ approaches on human mobility caused by climate change
por: Serraglio, Diogo Andreola, et al.
Publicado em: (2019)

A questão social da fluoretação das águas e a efetivação do direito à saúde = The social issue of water fluoridation and the accomplishment of health rights
por: Sousa, Emerson Tavares de, et al.
Publicado em: (2020)

COVID-19 e impactos ambientais, econômicos e sociais das decisões e proteção dos vulneráveis
por: COVID-19 e impactos ambientais, econômicos e sociais das decisões e proteção dos vulneráveis (2020)
Publicado em: (2020)

A água: os reflexos da modernidade
por: Pereira, Agostinho Oli Koppe, et al.
Publicado em: (2013)

Os impactos da ausência de saneamento básico no direito à saúde da população brasileira: uma análise do direito ao meio ambiente saudável e o direito à saúde = The impacts of the absence of basic sanitation on the right to health of the Brazilian population: an analysis of the right to a healthy environment and the right to health
por: Rocha, Valéria Maria Lacerda
Publicado em: (2023)

A articulação das redes de apoio aos refugiados no Brasil e suas contribuições aos direitos da personalidade = The articulation of support networks for refugees in Brazil and their contributions to personality rights
por: Silva, Leda Maria Messias da, et al.
Publicado em: (2022)

Impactos das mudanças climáticas na agropecuária brasileira, riscos políticos, econômicos e sociais e os desafios para a segurança alimentar e humana
por: Távora, Fernando Lagares, et al.
Publicado em: (2023)

Águas subterrâneas à luz dos direitos fundamentais: limitação do consumo e preservação para o futuro das próximas gerações
por: Araujo, Marigley Leite da Silva de, et al.
Publicado em: (2013)

Bases para o Código das Águas da República.
por: Valladão, Alfredo.
Publicado em: (2017)

A governança da água, a vulnerabilidade hídrica e os impactos das mudanças climáticas no Brasil = Water governance, vulnerability water and impacts of climate change in Brazil

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