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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1219682024-09-24 A juridicização dos riscos sobre os OGMs refletida no monitoramento pós-liberação comercial: o exercício do poder-dever estatal de controle sobre as atividades de risco positivado na resolução normativa CTNBio n. 5, 12 de março de 2008 A juridicização dos riscos sobre os Organismos Geneticamente Modificados refletida no monitoramento pós-liberação comercial: o exercício do poder-dever estatal de controle sobre as atividades de risco positivado na resolução normativa CTNBio n. 5, 12 de março de 2008 Oliveira, Priscila Gonçalves 2018-06-11T19:28:30Z 2018-06-11T19:28:30Z 2009 Artigo de revista Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, Belo Horizonte, v. 6, n. 12, p. 175-198, jul./dez. 2009. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/121968 pt-BR Escola Superior Dom Helder Câmara
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STJ
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STJ
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Português
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Artigo de revista
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Oliveira, Priscila Gonçalves
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Oliveira, Priscila Gonçalves
A juridicização dos riscos sobre os OGMs refletida no monitoramento pós-liberação comercial: o exercício do poder-dever estatal de controle sobre as atividades de risco positivado na resolução normativa CTNBio n. 5, 12 de março de 2008
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Escola Superior Dom Helder Câmara
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2018
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