Ânimo persecutório do magistrado: a quebra do dever de imparcialidade e sucessivas decisões contrárias ao direito à prova defensiva = Persecutory of the judge: breach of the duty of impartiality and successive decisions contrary to the right to defensive evidence
- DOI: https://doi.org/10.22197/rbdpp.v4i2.143
| Principais autores: | Fayet, Fábio Agne, Poll, Roberta Eggert |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal (IBRASPP)
2018
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1229862024-09-24 Ânimo persecutório do magistrado: a quebra do dever de imparcialidade e sucessivas decisões contrárias ao direito à prova defensiva = Persecutory of the judge: breach of the duty of impartiality and successive decisions contrary to the right to defensive evidence Fayet, Fábio Agne Poll, Roberta Eggert Persecução penal Decisão em matéria penal Motivação da sentença Função jurisdicional Sentença penal Sistema acusatório Magistrado Acusado Brasil. Constituição (1988) Perseguição penal Fundamentos da sentença Atividade jurisdicional Sentença (processo penal) Sistema acusativo Sistema adversarial Sistema penal acusatório Constituição da República Federativa do Brasil Dever de imparcialidade - DOI: https://doi.org/10.22197/rbdpp.v4i2.143 2018-07-06T16:33:41Z 2018-07-06T16:33:41Z 2018 Artigo de revista Revista Brasileira de Direito Processual Penal, Porto Alegre, v. 4, n. 2, p. 645-667, maio/ago. 2018. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/122986 pt-BR Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal (IBRASPP) |
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Persecução penal Decisão em matéria penal Motivação da sentença Função jurisdicional Sentença penal Sistema acusatório Magistrado Acusado Brasil. Constituição (1988) Perseguição penal Fundamentos da sentença Atividade jurisdicional Sentença (processo penal) Sistema acusativo Sistema adversarial Sistema penal acusatório Constituição da República Federativa do Brasil Dever de imparcialidade Fayet, Fábio Agne Poll, Roberta Eggert Ânimo persecutório do magistrado: a quebra do dever de imparcialidade e sucessivas decisões contrárias ao direito à prova defensiva = Persecutory of the judge: breach of the duty of impartiality and successive decisions contrary to the right to defensive evidence |
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