O sistema de precedente no âmbito do novo código de processo civil e sua aplicabilidade no direito eleitoral
por: Santos, Maria Stephany dos
Publicado em: (2021)
O novo Código Civil e a sua parte geral
- Erro no ano de publicação no rodapé do documento. Onde se lê: 2004, leia-se: 2003.
| Autor principal: | Hofmeister, Maria Alice Costa |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul
2018
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