La actuación de oficio del juez nacional europeo = The ex officio action of the European national judge
- Disponível também na Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 43, n. 279, p. 419-439, maio 2018.
| Autor principal: | Nieva Fenoll, Jordi |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Español |
| Publicado em: |
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ)
2018
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1244352024-09-24 La actuación de oficio del juez nacional europeo = The ex officio action of the European national judge Nieva Fenoll, Jordi Juiz, poderes e atribuições, Países da União Europeia Proteção e defesa do consumidor, Países da União Europeia Cláusula abusiva, Países da União Europeia Comunidades Européias (CE). Corte de Justiça, jurisprudência Direitos do consumidor Proteção ao consumidor - Disponível também na Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 43, n. 279, p. 419-439, maio 2018. Aborda a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia, com relação à atuação “ex officio” do juiz nacional em determinadas questões. Analisa a postura de parte da doutrina de que tal jurisprudência viola o princípio do dispositivo. Examina histórica e teologicamente este princípio e afirma que o Tribunal de Justiça não o infringiu, mas sim o realocou em seus termos corretos. 2018-08-21T14:38:26Z 2018-08-21T14:38:26Z 2018 Artigo de revista Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 20, n. 2, p. 54-72, maio/ago. 2018. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/124435 es Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) |
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Juiz, poderes e atribuições, Países da União Europeia Proteção e defesa do consumidor, Países da União Europeia Cláusula abusiva, Países da União Europeia Comunidades Européias (CE). Corte de Justiça, jurisprudência Direitos do consumidor Proteção ao consumidor Nieva Fenoll, Jordi La actuación de oficio del juez nacional europeo = The ex officio action of the European national judge |
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