A aplicação da teoria do ordenamento jurídico de Norberto Bobbio na solução da antinomia entre o Código de Processo Civil de 2015 e o Estatuto da Pessoa com Deficiência = The application of the theory of legal order by Norberto Bobbio to the solution of the antinomy between Code of Civil Procedure 2015 and the Statute of People with Disabil
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| Principais autores: | Frizzera, Mariana Paiva, Pazó, Cristina Grobério |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)
2018
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1248162024-09-24 A aplicação da teoria do ordenamento jurídico de Norberto Bobbio na solução da antinomia entre o Código de Processo Civil de 2015 e o Estatuto da Pessoa com Deficiência = The application of the theory of legal order by Norberto Bobbio to the solution of the antinomy between Code of Civil Procedure 2015 and the Statute of People with Disabil Frizzera, Mariana Paiva Pazó, Cristina Grobério Pessoa com deficiência, proteção, conflito de leis, pesquisa Processo civil, análise Brasil. Código de Processo Civil (2015) Brasil. Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015) Deficiente Pessoa deficiente Pessoa portadora de deficiência Pessoa portadora de necessidades especiais Portador de deficiência Portador de necessidades especiais Direito judiciário civil Direito processual civil Justiça civil Brasil. Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 Brasil. Lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (2015) Brasil. Lei 13.146, de 6 de julho de 2015 - Erro de publicação no rodapé do documento. Onde se lê: v. 10, leia-se: v. 9. 2018-08-30T12:53:27Z 2018-08-30T12:53:27Z 2017 Artigo de revista Revista Videre, Dourados (MS), v. 9, n. 18, p. 23-38, jul./dez. 2017. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/124816 pt-BR Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) |
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