A revogação tácita do Art. 97 do Código Penal, no que tange aos doentes mentais, e o período mínimo de internação = The implied revocation of Article 97 of the Criminal Code regarding the mentally challenged and the minimum period of hospitalization
| Autor principal: | Costa, Carlos Henrique Generoso |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Conselho da Justiça Federal (CJF)
2018
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1266462024-09-24 A revogação tácita do Art. 97 do Código Penal, no que tange aos doentes mentais, e o período mínimo de internação = The implied revocation of Article 97 of the Criminal Code regarding the mentally challenged and the minimum period of hospitalization Costa, Carlos Henrique Generoso Doente mental, responsabilidade penal Preso Declaração da vontade Responsabilidade penal Hospital psiquiátrico de custódia Inimputabilidade Insano Louco Psicopata Detento Presidiário Prisioneiro Recluso Manifestação da vontade Imputabilidade (direito penal) Imputabilidade penal Responsabilidade criminal Manicômio judiciário Inimputabilidade criminal Inimputabilidade penal Irresponsabilidade penal 2018-10-23T22:11:54Z 2018-10-23T22:11:54Z 2018 Artigo de revista Revista CEJ, Brasília, v. 22, n. 75, p. 126-131, maio/ago. 2018. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/126646 pt-BR Conselho da Justiça Federal (CJF) |
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Doente mental, responsabilidade penal Preso Declaração da vontade Responsabilidade penal Hospital psiquiátrico de custódia Inimputabilidade Insano Louco Psicopata Detento Presidiário Prisioneiro Recluso Manifestação da vontade Imputabilidade (direito penal) Imputabilidade penal Responsabilidade criminal Manicômio judiciário Inimputabilidade criminal Inimputabilidade penal Irresponsabilidade penal Costa, Carlos Henrique Generoso A revogação tácita do Art. 97 do Código Penal, no que tange aos doentes mentais, e o período mínimo de internação = The implied revocation of Article 97 of the Criminal Code regarding the mentally challenged and the minimum period of hospitalization |
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