Arbitragem tributária como instrumento de resolução eficiente de conflitos fiscais = Tax arbitration as an instrument for the efficient resolution of tax conflicts
| Autor principal: | Pereira, Patrícia Gondim Moreira |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola de Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN)
2019
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1282162024-09-24 Arbitragem tributária como instrumento de resolução eficiente de conflitos fiscais = Tax arbitration as an instrument for the efficient resolution of tax conflicts Pereira, Patrícia Gondim Moreira Direito tributário Arbitragem Acesso à justiça Sistema tributário Crédito tributário Fisco Autonomia da vontade Direito fiscal Procedimento arbitral Sistema tributário nacional Crédito fiscal 2019-01-22T15:57:52Z 2019-01-22T15:57:52Z 2018 Artigo de revista Revista Direito e Liberdade, Natal, v. 20, n. 3, p. 175-203, set./dez. 2018. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/128216 pt-BR Escola de Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN) |
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