Pacto de Estado en materia de violencia de género: ¿más de lo mismo?

Relata o Acordo Nacional sobre Violência de Gênero, firmado em 2017, o qual irá vigorar na Espanha nos cinco anos seguintes. Destaca um conjunto de reformas jurídico-criminais substantivas e processuais que deverão ser adotadas e que procuram modificar a Lei Orgânica 1/2004 que está obsoleta.

Autor principal: Villacampa Estiarte, Carolina
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Español
Publicado em: Universidad de Granada 2019
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1290142024-09-24 Pacto de Estado en materia de violencia de género: ¿más de lo mismo? Villacampa Estiarte, Carolina Relações de gênero, legislação, Espanha Gênero, desigualdade, Espanha Vítima, proteção, Espanha Violência contra a mulher, Espanha Política criminal, Espanha Reforma penal, Espanha Lei orgânica, Espanha Papéis de gênero Papéis sexuais Identidade de gênero Ofendido Relata o Acordo Nacional sobre Violência de Gênero, firmado em 2017, o qual irá vigorar na Espanha nos cinco anos seguintes. Destaca um conjunto de reformas jurídico-criminais substantivas e processuais que deverão ser adotadas e que procuram modificar a Lei Orgânica 1/2004 que está obsoleta. 2019-02-20T20:52:54Z 2019-02-20T20:52:54Z 2018 Artigo de revista Revista Electrónica de Ciencia Penal y Criminología: RECPC, Granada, n. 20, 2018. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/129014 es Universidad de Granada
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Villacampa Estiarte, Carolina
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