Límites al desvanecimiento del tipo penal: aproximación al concepto de violencia en la Parte Especial del Código Penal
Ilustra como sendo das mais importantes ameaças atuais à legitimidade do Direito Penal, a referência genérica ao conceito de violência no teor literal dos tipos criminais que a preveem como um meio comissivo, sem especificar com maior concreção os tipos que se referem a ela. Alerta que, do ponto de...
| Autor principal: | Bages Santacana, Joaquim |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Español |
| Publicado em: |
Universidad de Granada
2019
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1292002024-09-24 Límites al desvanecimiento del tipo penal: aproximación al concepto de violencia en la Parte Especial del Código Penal Bages Santacana, Joaquim Espanha. Código Penal (1995), interpretação Tipo penal, Espanha Tipicidade, Espanha Violência, Espanha Princípio da legalidade, Espanha Princípio da taxatividade dos recursos, Espanha Princípio da insignificância, Espanha Ilustra como sendo das mais importantes ameaças atuais à legitimidade do Direito Penal, a referência genérica ao conceito de violência no teor literal dos tipos criminais que a preveem como um meio comissivo, sem especificar com maior concreção os tipos que se referem a ela. Alerta que, do ponto de vista do princípio da legalidade, o uso de uma técnica legislativa caracterizada pelo desenvolvimento progressivo dos tipos criminais abertos com um alto nível de abstração dos seus elementos, pode levar a uma diminuição da eficácia preventiva geral. 2019-02-28T19:28:10Z 2019-02-28T19:28:10Z 2018 Artigo de revista Revista Electrónica de Ciencia Penal y Criminología: RECPC, Granada, n. 20, 2018. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/129200 es Universidad de Granada |
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Espanha. Código Penal (1995), interpretação Tipo penal, Espanha Tipicidade, Espanha Violência, Espanha Princípio da legalidade, Espanha Princípio da taxatividade dos recursos, Espanha Princípio da insignificância, Espanha Bages Santacana, Joaquim Límites al desvanecimiento del tipo penal: aproximación al concepto de violencia en la Parte Especial del Código Penal |
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Ilustra como sendo das mais importantes ameaças atuais à legitimidade do Direito Penal, a referência genérica ao conceito de violência no teor literal dos tipos criminais que a preveem como um meio comissivo, sem especificar com maior concreção os tipos que se referem a ela. Alerta que, do ponto de vista do princípio da legalidade, o uso de uma técnica legislativa caracterizada pelo desenvolvimento progressivo dos tipos criminais abertos com um alto nível de abstração dos seus elementos, pode levar a uma diminuição da eficácia preventiva geral. |
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