Más motivos para derogar la prisión permanente revisable
Fala sobre a pena de prisão perpétua revisável introduzida na legislação espanhola em 2015. Destaca os problemas acarretados por esta punição: com relação aos crimes previstos, por sua definição vaga e imprecisa; com relação ao momento de determinação da pena; e com relação à fase de execução, o que...
Autor principal: | López Peregrín, Carmen |
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Tipo de documento: | Artigo de revista |
Idioma: | Español |
Publicado em: |
Universidad de Granada
2019
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1292402024-09-24 Más motivos para derogar la prisión permanente revisable López Peregrín, Carmen Prisão perpétua, Espanha Revisão criminal, crítica, Espanha Execução (Processo Penal), Espanha Reabilitação criminal, programa, Espanha Periculosidade, Espanha Preso, direitos e deveres, Espanha Revisão (processo penal) Execução penal Reabilitação (direito penal) Detento Presidiário Prisioneiro Fala sobre a pena de prisão perpétua revisável introduzida na legislação espanhola em 2015. Destaca os problemas acarretados por esta punição: com relação aos crimes previstos, por sua definição vaga e imprecisa; com relação ao momento de determinação da pena; e com relação à fase de execução, o que cria muitos obstáculos à revisão. Argumenta a favor da revogação da pena de prisão perpétua revisável do Código Penal. 2019-03-01T19:14:36Z 2019-03-01T19:14:36Z 2018 Artigo de revista Revista Electrónica de Ciencia Penal y Criminología: RECPC, Granada, n. 20, 2018. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/129240 es Universidad de Granada |
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Fala sobre a pena de prisão perpétua revisável introduzida na legislação espanhola em 2015. Destaca os problemas acarretados por esta punição: com relação aos crimes previstos, por sua definição vaga e imprecisa; com relação ao momento de determinação da pena; e com relação à fase de execução, o que cria muitos obstáculos à revisão. Argumenta a favor da revogação da pena de prisão perpétua revisável do Código Penal. |
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