El aborto no punible en el ordenamiento jurídico español: la “casi eterna” respuesta a una incertidumbre

Analisa a mudança ocorrida na legislação espanhola sobre o aborto nas últimas três décadas. Afirma que a Lei Orgânica 2/2010 trouxe um salto qualitativo sobre Saúde Sexual e Reprodutiva e Interrupção Voluntária da Gravidez. Observa que tal regulamento está pendente aguardando um recurso de inconstit...

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Autor principal: Salinero Alonso, Carmen
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Español
Publicado em: Universidad de Granada 2019
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1292422024-09-24 El aborto no punible en el ordenamiento jurídico español: la “casi eterna” respuesta a una incertidumbre Salinero Alonso, Carmen Aborto, aspectos jurídicos, Espanha Aborto, legislação, alteração, Espanha Aborto, aspectos constitucionais, Espanha Aborto, regulamentação, Espanha Direitos da mulher, Espanha Direito à vida, Espanha Direito sobre o próprio corpo, Espanha Saúde da mulher, Espanha Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento, aspectos jurídicos, Espanha Direitos femininos Direito de respeito à vida Saúde feminina Analisa a mudança ocorrida na legislação espanhola sobre o aborto nas últimas três décadas. Afirma que a Lei Orgânica 2/2010 trouxe um salto qualitativo sobre Saúde Sexual e Reprodutiva e Interrupção Voluntária da Gravidez. Observa que tal regulamento está pendente aguardando um recurso de inconstitucionalidade ser julgado. 2019-03-01T19:31:14Z 2019-03-01T19:31:14Z 2018 Artigo de revista Revista Electrónica de Ciencia Penal y Criminología: RECPC, Granada, n. 20, 2018. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/129242 es Universidad de Granada
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Salinero Alonso, Carmen
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