O ativismo do Supremo Tribunal Federal e o surgimento da norma supralegal
- Disponível também na Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v 16, n. 92, p. 73-94, out./nov. 2019.
| Principais autores: | Fernandes, Silmar, Nalini, José Renato |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)
2019
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| Resumo: |
- Disponível também na Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v 16, n. 92, p. 73-94, out./nov. 2019. |
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