Principais autores:	Ribeiro, Érica Bezerra Queiroz, Machado, Bruno Amaral
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) 2019
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Transparência máxima: as restrições ao direito de acesso a informações no Brasil, Chile e México = Maximum transparency: restrictions on the right to access information in Brazil, Chile and Mexico
por: Ribeiro, Érica Bezerra Queiroz, et al.
Publicado em: (2022)

O acordo de Escazú/2018 como instrumento de democracia ambiental e Direitos Humanos no Brasil = The Escazú agrrement/2018 as instrument of environmental democracy and Human Riights in Brazil
por: Treccani, Girolamo Domenico, et al.
Publicado em: (2022)

Acesso à informação ambiental: por um novo paradigma de participação = Access to environmental information: for a new paradigm for participation
por: Diz, Jamile Bergamaschine Mata, et al.
Publicado em: (2016)

Políticas de transparência de dados ambientais: uso de tecnologias pelo Poder Judiciário e o Acordo de Escazú = environmental data transparency policies: use of technologies by the judiciary and the Escazú Agreement
por: Pacheco, Wilfredo Enrique Pires, et al.
Publicado em: (2024)

Transparência máxima : as restrições ao direito de acesso a informações no Brasil, Chile e México as restrições ao direito de acesso a informações no Brasil, Chile e México
por: Ribeiro, Érica Bezerra Queiroz
Publicado em: (2019)

Information access laws in the world : compilation of national laws, legislative bills and model codes on the right of access tio the official information
por: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967-
Publicado em: (2014)

Essentials of the right of access to public information : an introduction
por: Blanke, Hermann-Josef, et al.
Publicado em: ([s.d)

Acesso à informação digital no Brasil em caso de acidentes: o exemplo da tragédia de Mariana = Access to digital information in Brazil in cases of accidents: the example of Mariana’s tragedy
por: Costa, Beatriz Souza, et al.
Publicado em: (2018)

Definição de prioridades pela informação: uma análise da importância da informação ambiental no caso "Rhodia" = Definition of priority for information: an analysis of the importance of environmental information in the "Rhodia" case
por: Yaghsisian, Adriana Machado, et al.
Publicado em: (2019)

O direito à informação ambiental verdadeira e o problema do marketing ecológico
por: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
Publicado em: (2010)

A evolução do direito de acesso à informação até a culminância na Lei n° 12.527/2011
por: Calderon, Mariana Paranhos
Publicado em: (2022)

The codification of the right of access to information in Latin America
por: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967-
Publicado em: ([s.d)

Principles of the right of access to official information in Latin America
por: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967-, et al.
Publicado em: ([s.d)

Los derechos de las y los defensores ambientales: Acuerdo de Escazú y estándares del sistema Interamericano en el ordenamiento Chileno = The rights of environmental defenders: Escazú Agreement and Inter-American standards in the Chilean legal system
por: Aguilar Cavallo, Gonzalo
Publicado em: (2022)

A Emenda Constitucional 45 e a questão do acesso à justiça = The Constitutional Amendment 45 and the acess to the justice
por: Ribeiro, Ludmila
Publicado em: (2016)

A informação e a comunicação no Estado Democrático de Direito: um olhar sobre as nuances e perspectivas da sociedade em rede = Information and communication in state law democracy: a look at the subtle and society perspectives network
por: Barros, Bruno Mello Correa de, et al.
Publicado em: (2017)

Procedural and remedial aspects of access to information
por: Arruda, Alexandre da Silva
Publicado em: ([s.d)

Extrato de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente - MMA, e o Superior Tribunal de Justiça
por: Brasil. Ministério do Meio Ambiente (MMA)
Publicado em: (2017)

Liberdade de expressão e fake news: uma análise acerca da possibilidade de regulação das redes sociais à luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal
por: Ribeiro, Keila Cristina de Lima Alencar
Publicado em: (2022)

Direito à informação qualificada na relação médico-paciente : estudo das implicações da diferença entre certificado de pós-graduação lato sensu e título de especialista em dermatologia = Right to special information in the doctor-patient relationship : study of the implications of the difference between two specific certificates in dermatology in Brazil
por: Silva, Michael César, et al.
Publicado em: (2012)

O licenciamento ambiental e a responsabilidade das instituições financeiras nas operações de crédito = Environmental licensing and the financial institutions liability on credit transactions
por: Machado, Auro de Quadros, et al.
Publicado em: (2019)

The development of the right of access to official information in Latin America according to the case law of the Inter-American Court of Human Rights
por: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967-
Publicado em: ([s.d)

Educação ambiental para a cidadania, instrumento de realização do direito a um meio ambiente equilibrado no Brasil e em Portugal
por: Silva, Maria Anaber Melo e, et al.
Publicado em: (2018)

Termos de ajustamento de conduta ambiental na Amazônia = Environmental conduct adjustment agreements in Amazon
por: Ferreira, Adriana Passos, et al.
Publicado em: (2018)

Quando mais é menos: arranjos institucionais e acordos de leniência anticorrupção no Brasil = When more is less: institutional arrangements and anticorruption leniency agreements in Brazil
por: Varella, Marcelo Dias, et al.
Publicado em: (2022)

Quem mexeu nos meus dados? : a Lei de Acesso a Informação e o direito à autodeterminação inforrmativa
por: Figueiredo, Mauro
Publicado em: (2014)

O poluidor indireto e a responsabilidade civil ambiental por dano precedente = The indirect polluter and civil environmental liability for precedent damages
por: Farias, Talden Queiroz, et al.
Publicado em: (2018)

Direito à privacidade x direito à informação: novos aportes para o debate brasileiro = Right to privacy x right to information: new contributions to the Brazilian debate
por: Dalledone, Rodrigo Fernandes Lima, et al.
Publicado em: (2022)

O Caso do Cartel de Capacitores e as divergências sobre a base de cálculo das contribuições pecuniárias nos Termos de Compromisso de Cessação = The capacitors case and the incongruences on defining values for fines in Cease and Desist Agreements
por: Renzetti, Bruno Polonio
Publicado em: (2020)

Cooperação internacional para a preservação do meio ambiente: o direito brasileiro e a Convenção de Aarhus = International cooperation for the preservation of the environment: the brazilian law and the Aarhus Convention
por: Mazzuoli, Valerio de Oliveira, et al.
Publicado em: (2016)

Subsídios ao debate para a implantação dos programas de whistleblower no Brasil
por: Rocha, Márcio Antônio
Publicado em: (2017)

O sigilo dos arquivos vinculados ao regime militar e o direito constitucional à informação : uma questão de cidadania
por: Baracchini, André Pinto
Publicado em: (2011)

O direito à privacidade: uma reflexão acerca do anteprojeto de proteção de dados pessoais = The right to privacy: a reflection on the preliminary draft protection of personal data
por: Barros, Bruno Mello Correa de, et al.
Publicado em: (2018)

As gerações futuras como sujeito de direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: o acesso à informação como base para uma consciência intergeracional
por: Barros, Lucivaldo Vasconcelos, et al.
Publicado em: (2018)

Informação, imagem e princípio da proporcionalidade = Information, image and proportionality principle
por: Fachin, Zulmar Antonio
Publicado em: (2008)

Programas de leniência em países membros e parceiros da organização para a cooperação e desenvolvimento econômico
por: Mello, Magno Antonio Correia de
Publicado em: (2015)

Justiça virtual: a tecnologia da informação e a ampliação do acesso à justiça pelo cidadão = Virtual justice: information technology and the expansion of the access to justice for the citizen
por: Linhares, Paulo Afonso
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É interessante para o Brasil aderir ao acordo sobre compras governamentais da OMC? = Is it interesting to Brazil join the government procurement agreement of the WTO
por: Monassa, Clarissa Chagas Sanches, et al.
Publicado em: (2013)

O Acordo de Escazú e o acesso à informação ambiental no Brasil = The Escazú Agreement and the right of access to environmental information in Brazil

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