International Constitutional Court: rise and fall of an international debate = Tribunal Constitucional Internacional: ascensão e queda de um debate internacional
- DOI: 10.5102/rdi.v16i1.5932
| Principais autores: | Moraes, Janaína Gomes Garcia de, Alvarado, Patricio |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | English |
| Publicado em: |
Centro Universitário de Brasília (UniCEUB)
2019
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1319682024-09-24 International Constitutional Court: rise and fall of an international debate = Tribunal Constitucional Internacional: ascensão e queda de um debate internacional Moraes, Janaína Gomes Garcia de Alvarado, Patricio - DOI: 10.5102/rdi.v16i1.5932 Aborda as fundações de uma nova teoria de legitimidade que justifique a autoridade de órgãos adjudicatórios internacionais e ofereça um parâmetro para avaliar sua atividade, além das abordagens jurídicas tradicionais. Emprega uma metodologia analítica e toma como ponto de partida modelos da teoria dos jogos e os achados de Dyevre e Loth. Usa a teoria da “dimensão objetiva dos direitos fundamentais” elaborada por Robert Alexy e a teoria do “estado de coisas inconstitucional” da Corte Constitucional Colombiana para reconstruir uma teoria da legitimidade dos órgãos adjudicatórios internacionais. 2019-07-05T18:00:43Z 2019-07-05T18:00:43Z 2019 Artigo de revista Revista de Direito Internacional, Brasília, v. 16, n. 1, p. 148-164, abr. 2019. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/131968 en Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) |
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