Offenders’ rehabilitation and the cross-border transfer of prisoners and persons subject to probation measures and alternative sanctions: a stress test for EU judicial cooperation in criminal matters = Reabilitação e transferência internacional de prisioneiros e pessoas sujeitas a medidas restritivas e penas alternativas: uma questão problemática para a cooperação judiciária na UE em matéria penal
Analisa a função da noção de reabilitação dos condenados nos mecanismos de cooperação judiciária da União Europeia, com especial ênfase nas transferências internacionais. Argumenta que a reabilitação dos condenados é uma noção cada vez mais importante em nível supranacional, capaz de impor deveres p...
Autor principal: | Montaldo, Stefano |
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Tipo de documento: | Artigo de revista |
Idioma: | English |
Publicado em: |
IBRASPP
2019
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1325612024-09-24 Offenders’ rehabilitation and the cross-border transfer of prisoners and persons subject to probation measures and alternative sanctions: a stress test for EU judicial cooperation in criminal matters = Reabilitação e transferência internacional de prisioneiros e pessoas sujeitas a medidas restritivas e penas alternativas: uma questão problemática para a cooperação judiciária na UE em matéria penal Montaldo, Stefano Reabilitação criminal, Países da União Europeia Preso, transferência, Países da União Europeia Tratamento de preso, Países da União Europeia Cooperação jurídica internacional, Países da União Europeia Direitos Humanos Reabilitação (direito penal) Detento Presidiário Prisioneiro Recluso Tratamento de delinquente Tratamento penitenciário Cooperação internacional judiciária Cooperação jurídica internacional em matéria civil Cooperação jurídica internacional em matéria penal Direitos do homem Analisa a função da noção de reabilitação dos condenados nos mecanismos de cooperação judiciária da União Europeia, com especial ênfase nas transferências internacionais. Argumenta que a reabilitação dos condenados é uma noção cada vez mais importante em nível supranacional, capaz de impor deveres progressivamente mais restritivos às autoridades policiais domésticas. 2019-07-24T19:54:14Z 2019-07-24T19:54:14Z 2019 Artigo de revista Revista Brasileira de Direito Processual Penal, Porto Alegre, v. 5, n. 2, p. 925-960, maio/ago. 2019. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/132561 en IBRASPP |
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Analisa a função da noção de reabilitação dos condenados nos mecanismos de cooperação judiciária da União Europeia, com especial ênfase nas transferências internacionais. Argumenta que a reabilitação dos condenados é uma noção cada vez mais importante em nível supranacional, capaz de impor deveres progressivamente mais restritivos às autoridades policiais domésticas. |
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