A extinção da paridade remuneratória para as pensões pós-Emenda 41: uma questão ainda controvertida no Judiciário mineiro
- Disponível também na Revista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte: RPGMBH, Belo Horizonte, v. 5, n. 9, p. 91-107, jan./jun. 2012.
| Autor principal: | Calazans, Fernando Ferreira |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
2019
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1335602024-09-24 A extinção da paridade remuneratória para as pensões pós-Emenda 41: uma questão ainda controvertida no Judiciário mineiro Calazans, Fernando Ferreira Previdência social Reforma tributária Igualdade salarial Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 41 Instituição previdenciária Equivalência salarial Isonomia (Direito do Trabalho) Isonomia salarial Equiparação salarial Paridade dos vencimentos - Disponível também na Revista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte: RPGMBH, Belo Horizonte, v. 5, n. 9, p. 91-107, jan./jun. 2012. 2019-08-20T17:12:07Z 2019-08-20T17:12:07Z 2012 Artigo de revista Jurisprudência Mineira, Belo Horizonte, v. 63, n. 201, p. 25-32, abr./jun. 2012. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/133560 pt-BR Tribunal de Justiça de Minas Gerais |
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Previdência social Reforma tributária Igualdade salarial Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 41 Instituição previdenciária Equivalência salarial Isonomia (Direito do Trabalho) Isonomia salarial Equiparação salarial Paridade dos vencimentos Calazans, Fernando Ferreira A extinção da paridade remuneratória para as pensões pós-Emenda 41: uma questão ainda controvertida no Judiciário mineiro |
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- Disponível também na Revista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte: RPGMBH, Belo Horizonte, v. 5, n. 9, p. 91-107, jan./jun. 2012. |
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