Juízo arbitral: inconstitucionalidade do Artigo 136-A da LSA = Unconstitutionality of Art. 136-A of the LSA

Autor principal:	Lobo, Jorge
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro 2019
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

O juízo arbitral e a simplificação do processo
por: Carneiro, Athos Gusmão
Publicado em: (2010)

Homologação de sentença arbitral estrangeira : discussão sobre a regra do exceptio non adimpleti contractus, que foi decidida no juízo arbitral : impossibilidade de apreciação em sede homologatória : sentença estrangeira que afasta a aplicação de lei nacional não viola a ordem pública
por: Wald, Arnoldo
Publicado em: (2011)

Arbitrabilidade cautelar e monopólio estatal da coerção : revisitando a titularidade do ius imperium no estado contemporâneo
por: Gonçalves, Marcelo Barbi
Publicado em: ([s.d)

Arbitrabilidade cautelar e monopólio estatal da coerção : revisitando a titularidade do ius imperium no estado contemporâneo
por: Gonçalves, Marcelo Barbi
Publicado em: ([s.d)

O juízo arbitral no Direito brasileiro = Arbitration in the Brazilian legal system
por: Silva, Clóvis V. do Couto e
Publicado em: (2015)

O juízo arbitral no Direito brasileiro = Arbitration in the Brazilian legal system
por: Silva, Clóvis V. do Couto e
Publicado em: (2015)

O perfil do árbitro e a regência de sua conduta pela Lei da Arbitragem
por: Andrighi, Fátima Nancy
Publicado em: (2007)

O estado e o juízo arbitral
por: Ferreira, Sérgio de Andréa
Publicado em: ([s.d)

O estado e o juízo arbitral
por: Ferreira, Sérgio de Andréa
Publicado em: ([s.d)

Juiz particular (rent-a-judge) : nova tendência do juizo arbitral?
por: Cruz, José Raimundo Gomes da
Publicado em: (2009)

Eficácia do sistema de solução de controvérsias no Mercosul
por: Souza, Romildo Bueno de
Publicado em: (2008)

Eficácia do sistema de solução de controvérsias no Mercosul
por: Souza, Romildo Bueno de
Publicado em: (2008)

Eficácia do sistema de solução de controvérsias no Mercosul
por: Souza, Romildo Bueno de
Publicado em: (2008)

Emendas constitucionais inconstitucionais = Unconstitutional constitutional amendments
por: Costa Junior, Arlei, et al.
Publicado em: (2022)

A ética e a segurança da arbitragem
por: Andrighi, Fátima Nancy
Publicado em: (2008)

Do reconhecimento de inconstitucionalidade de lei por ato administrativo = Recognition of law unconstitutionality by administrative act
por: Vitória, Flávio Machado
Publicado em: (2011)

O Art. 145, I, do CPC 2015 e as IBA Guidelines: o papel das câmaras nas decisões sobre conflitos de interesses
por: Cuozzo, Mariana Aguieiras, et al.
Publicado em: (2021)

O juízo arbitral
por: Borja, Célio
Publicado em: (2009)

A arbitragem na jurisprudência do STJ = Arbitration in the Brazilian Superior Court of Justice’s case law
por: Cueva, Ricardo Villas Bôas
Publicado em: (2018)

A arbitragem na jurisprudência do STJ = Arbitration in the Brazilian Superior Court of Justice’s case law
por: Cueva, Ricardo Villas Bôas
Publicado em: (2018)

Fundamentos, possibilidades e limites da arbitragem = Fundamentals, possibilities and limits of arbitration
por: Tura, Marco Antônio Ribeiro
Publicado em: (2022)

Modulação dos efeitos temporais no controle jurisdicional de constitucionalidade e reflexos sobre a norma do art. 52, X, da Constituição Federal
por: Ferreira, Maria Elizabeth Malaquias
Publicado em: (2023)

A definição de sentença arbitral estrangeira
por: Lobo, Carlos Augusto da Silveira
Publicado em: (2011)

A cooperação como elemento estruturante da interface entre o Poder Judiciário e o juízo arbitral
por: Pinho, Humberto Dalla Bernardina de, et al.
Publicado em: (2018)

A importância da cláusula de mediação
por: Carneiro, Cristiane Dias
Publicado em: (2017)

A essencialidade do ICMS sobre energia elétrica e o incidente de declaração de inconstitucionalidade n. 174723-7/2001 do estado do Paraná = The essentiality of ICMS over eletricity and the incident of declaration of unconstitutionality nº. 174723-7/2001 of Paraná state
por: Andrade Junior, Ailton José de
Publicado em: (2022)

A ética como pilar de segurança da arbitragem.
por: Andrighi, Fátima Nancy
Publicado em: (2016)

A Convenção de Nova Iorque: o passado, o presente e o futuro
por: Wald, Arnoldo
Publicado em: (2014)

A regra-matriz de modulação dos efeitos (RMME) na decisão de inconstitucionalidade em matéria tributária = The matrix-rule to modulate the temporal effects of unconstitutionality decisions in the area of Tax Law
por: Salum, Vinicius Dourado Loula
Publicado em: (2022)

A relativização da coisa julgada inconstitucional: uma análise acerca do seu cabimento frente aos princípios da intangibilidade e da segurança jurídica = The relativization of res judicata unconstitutional: an analysis about its appropriateness against the principles of legal certainty and intangibility.
por: Oliveira, Taiele Balardin de
Publicado em: (2013)

Das técnicas de controle de constitucionalidade e o julgamento da RCL 4374/PE e dos RES 567985/MT e 580963/PR : a inconstitucionalidade superveniente do critério objetivo do § 3. do art. 20 da lei n. 8.742/93
por: Araújo, João Augusto Carneiro
Publicado em: ([s.d)

Das técnicas de controle de constitucionalidade e o julgamento da RCL 4374/PE e dos RES 567985/MT e 580963/PR : a inconstitucionalidade superveniente do critério objetivo do § 3. do art. 20 da lei n. 8.742/93
por: Araújo, João Augusto Carneiro
Publicado em: ([s.d)

Natureza jurídica e inconstitucionalidade da instituição das cobranças estabelecidas no Art. 57 da Lei n. 9.615/1998 (“Lei Pelé”): uma análise a partir do destino da arrecadação = Legal nature and unconstitutionality of the institution of charges established in Art. 57 of Law 9.615/1998 (“Pelé Law”): an analysis from the destination of collection
por: Cassiano, Andrei
Publicado em: (2022)

O artigo 97 da carta e a jurisprudência do STF.
por: Oliveira, Romão Cicero
Publicado em: (2016)

Norma constitucional inconstitucional? A prisão civil do depositário infiel e o entendimento do Supremo Tribunal Federal = Unconstitutional constitutional norm? The case of the arrest of the unfaithful depositary and the understanding of the Supreme Federal Court
por: Melo, Sandro Nahmias, et al.
Publicado em: (2020)

O STF e a utilização do amianto no Brasil: estudo de caso das ADIs n. 3.937/SP e n. 4.066/DF = The STF and the use of asbestos in Brazil: case study of direct action of unconstitutionality no. 3.937/SP and no. 4.066/DF
por: Silva, Artenira da Silva e, et al.
Publicado em: (2021)

Três teses sobre a inconstitucionalidade substancial do Art. 383 do CPP: por que o réu não se defende (apenas) dos fatos = Three theses on the substantial unconstitutionality of the Art. 383 CPP: why the defendant does not defend himself (only) from facts
por: Gloeckner, Ricardo Jacobsen
Publicado em: (2017)

A participação do Senado no controle difuso de constitucionalidade
por: Rodrigues, Nina Trícia Disconzi, et al.
Publicado em: (2023)

A jurisprudência do STF e a defesa de normas em ação direta de inconstitucionalidade
por: Mundim, Leonardo
Publicado em: (2023)

Homologação de sentença estrangeira : ofensa à ordem pública
por: Theodoro Júnior, Humberto
Publicado em: (2011)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais