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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1370032024-09-24 Estados jurídicos fundamentais. Ônus e direito formativo. O problema da classificação das sentenças por seus efeitos Tesheiner, José Maria Rosa 2019-11-05T21:21:39Z 2019-11-05T21:21:39Z 1976 Artigo de revista Revista da Procuradoria-Geral do Estado do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, v. 6, n. 14, p. 41-80, 1976. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/137003 pt-BR Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul
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STJ
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STJ
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Português
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Artigo de revista
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| author |
Tesheiner, José Maria Rosa
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Tesheiner, José Maria Rosa
Estados jurídicos fundamentais. Ônus e direito formativo. O problema da classificação das sentenças por seus efeitos
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Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul
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2019
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