Símbolos y ofensas: crítica a la protección penal de los sentimientos religiosos

Analisa a legitimidade e a oportunidade politico criminal no crime de escárnio de sentimentos religiosos. Aborda a proteção do bem jurídico e seu merecimento de proteção por via penal, também analisa as diferenças do discurso de ódio e o âmbito da aplicação do Artigo 510 do Código Penal Espanhol....

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Autor principal: Alcácer Guirao, Rafael
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Español
Publicado em: Universidad de Granada 2019
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1376542024-09-24 Símbolos y ofensas: crítica a la protección penal de los sentimientos religiosos Alcácer Guirao, Rafael Crime contra o sentimento religioso Ofensa Liberdade de expressão Ódio Discurso de ódio Crime de escárnio Discurso anti-religioso Liberdade intelectual Livre expressão Livre manifestação Manifestação do pensamento Analisa a legitimidade e a oportunidade politico criminal no crime de escárnio de sentimentos religiosos. Aborda a proteção do bem jurídico e seu merecimento de proteção por via penal, também analisa as diferenças do discurso de ódio e o âmbito da aplicação do Artigo 510 do Código Penal Espanhol. 2019-11-28T18:04:31Z 2019-11-28T18:04:31Z 2019 Artigo de revista Revista Electrónica de Ciencia Penal y Criminologia: RECPC, Granada, n. 21, 2019. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/137654 es Universidad de Granada
institution STJ
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language Español
topic Crime contra o sentimento religioso
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Ódio
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Discurso anti-religioso
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Livre expressão
Livre manifestação
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Alcácer Guirao, Rafael
Símbolos y ofensas: crítica a la protección penal de los sentimientos religiosos
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