A proteção ao direito à imagem e a Constituição Federal

Palestra proferida na II Semana de Direito de Blumenau - XXII Semana de Estudos Jurídicos, promovidos pelo Curso de Direito da Universidade Regional de Blumenau (FURB), no Teatro Carlos Gomes, Blumenau - SC, em 28 de outubro de 2004.

Autor principal: Franciulli Netto, Domingos
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: 2005
Assuntos:
Direito à própria imagem
Direito à própria imagem, estudo comparado
Brasil. [Constituição (1988)]
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1392024-09-24 A proteção ao direito à imagem e a Constituição Federal Franciulli Netto, Domingos Direito à própria imagem Direito à própria imagem, estudo comparado Brasil. [Constituição (1988)] Palestra proferida na II Semana de Direito de Blumenau - XXII Semana de Estudos Jurídicos, promovidos pelo Curso de Direito da Universidade Regional de Blumenau (FURB), no Teatro Carlos Gomes, Blumenau - SC, em 28 de outubro de 2004. Aborda a extensão do conceito de imagem e suas várias formas de exteriorização. Reproduz, também, as principais teorias que procuram explicar o fundamento jurídico da proteção do direito à imagem. A partir do Direito Comparado, é feito um exame sobre o tema na legislação de diversos países e, em seguida, sua situação do Direito Positivo brasileiro. Por fim, comenta os caracteres inerentes ao direito à imagem e o entendimento dos tribunais. 2005-03-17T20:56:20Z 2005-03-17T20:56:20Z 2004-10-28 Artigo de revista FRANCIULLI NETTO, Domingos. A proteção ao direito à imagem e a Constituição Federal. Informativo jurídico da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, Brasília, DF, v. 16, n. 1, jan./jul. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/139>. Acesso em: 16 fev. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/139 pt_BR Informativo jurídico da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva open access 109917 bytes application/pdf
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Franciulli Netto, Domingos
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