Potencial Construtivo Adicional (PCA) e sua utilização como instrumento jurídico: muito além da outorga onerosa

Autor principal: Apparecido Júnior, José Antônio
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Escola Paulista da Magistratura 2020
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1394342024-09-24 Potencial Construtivo Adicional (PCA) e sua utilização como instrumento jurídico: muito além da outorga onerosa Apparecido Júnior, José Antônio 2020-02-04T19:10:42Z 2020-02-04T19:10:42Z 2019 Artigo de revista Cadernos Jurídicos, São Paulo, v. 20, n. 52, p. 53-68, nov./dez. 2019. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/139434 pt-BR Escola Paulista da Magistratura
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