Autor principal:	Assafim, João Marcelo de Lima
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	English
Publicado em:	IBRAC 2020
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Paraísos fiscais, planejamento tributário agressivo e novos mecanismos de tributação
por: Bauer, Luciana
Publicado em: (2015)

Cabinet rules and power sharing from a comparative perspective : presidential and parliamentary democracies reconsidered
por: Araújo, Victor, et al.
Publicado em: (2020)

Brazilian democracy and the power of old theories of party competition
por: Santos, Fabiano
Publicado em: (2017)

Direito à saúde, direito à livre concorrência e as limitações territoriais para instalação de novos estabelecimentos comerciais = Right to health, right to free competition and territorial limitations to establish new shops [Jurisprudência comentada]
por: Oliveira, Amanda Flávio de, et al.
Publicado em: (2020)

Excesso de autorreferência e falta de heterorreferência: o simbolismo da atuação do STF em direito à saúde = Excess of self-reference and lack of heteroreference: the symbolism in the Supreme Court judgments about the right to health
por: Lima, Fernando Rister de Sousa
Publicado em: (2017)

The presence of incumbents electoral competition and reelection in Brazil (1990-2014)
por: Silva Junior, José Alexandre da, et al.
Publicado em: (2021)

Acesso à justiça: notas de um direito social sob o prisma de Amartya Sen = Access to justice: notes of a social right through the Amartya Sen´s perspective
por: Vieira, Artur Alves Pinho, et al.
Publicado em: (2017)

A crise dos direitos sociais: uma análise sob a perspectiva da reserva do possivel e da (i)legitimidade do Poder Judiciário = The crisis of social rights: an analysis from the perspective of reservation possible and the (i)legitimacy judicial power
por: Battezini, Andy Portella, et al.
Publicado em: (2017)

Carecer de derechos: una introducción a los estudios teóricos sobre la apatridia = Lack of rights: an introduction to theoretical studies on statelessness
por: Chávez Bautista, Violeta Alejandra
Publicado em: (2018)

Das restrições estatais ao direito fundamental à livre iniciativa = State restrictions on the fundamental right to free enterprise
por: Liberalino, Ana Paula da Silva, et al.
Publicado em: (2018)

Judicialization and municipal electoral competition in Brazil
por: Nogueira, Ary Jorge Aguiar
Publicado em: (2021)

La falta de políticas públicas de movilidad urbana restringe el derecho a la vivienda adecuada = The lack of public policies on urban mobility restricts the right to adequate housing
por: Alves, Edérson dos Santos, et al.
Publicado em: (2020)

Decretação superveniente de carência da ação = Lack of action supervening declaration
por: Quinaia, Cristiano, et al.
Publicado em: (2013)

Notas sobre a inelegibilidade por rejeição de contas = Notes about the inegibility from public accounts rejection
por: Rocha, Matheus Neres da
Publicado em: (2017)

A não violação do direito à intimidade na fiscalização do e-mail corporativo por parte do empregador : a configuração de justa causa pelo uso indevido do e-mail corporativo pelo empregado = The non-violation of the right to privacy when it comes to the fiscalization of the employer’s email system : the dismissal of employee for misuse of the employer’s e-mail system
por: Santos, Ana Gabriela, et al.
Publicado em: (2012)

Direitos da sociobiodiversidade : a exploração dos conhecimentos tradicionais sob uma perspectiva de ecocidadania = Rights of sociobiodiversity in the context of globalization: the exploitation of traditional knowledge from the perspective of eco-citizenship
por: Gregori, Matheus Silva de, et al.
Publicado em: (2012)

O direito à cidade sob uma perspectiva jurídico-sociológica = The right to the city from a legal and sociological perspective
por: Gomes, Ana Maria Isar dos Santos
Publicado em: (2018)

Measuring presidential dominance over cabinets in presidential systems : constitutional design and power sharing
por: Araújo, Victor, et al.
Publicado em: (2018)

Livre arbítrio, Direitos Humanos e Direito Penal: compatibilização em tempos de neurociências = Free will, Human Rights and Criminal Law: conformity in times of neurosciences
por: Reghelin, Elisangela Melo
Publicado em: (2019)

A histórica distinção entre ética pública e ética privada e sua incidência na construção do conceito dos direitos fundamentais : a contribuição de Christian Thomasius = The historical distinction between public ethic and private ethic and its influence in constructing the concept of fundamental rights : the contribution of Christian Thomasius
por: Garcia, Marcos Leite
Publicado em: (2010)

Reserva do possível, direitos fundamentais e autocontenção dos poderes: uma nova perspectiva = The proviso of the possible, basic rights and self-restraint of powers: a new perspective
por: Souza, Victor Roberto Corrêa de
Publicado em: (2017)

Direito e sustentabilidade: perspectivas de uma geração livre e possível = Law and sustainability: prospects of a free and possible generation
por: Almeida, Ana Paula de, et al.
Publicado em: (2018)

Apontamentos sobre o perfil do juiz a partir da Constituição Federal de 1988 = Notes on the judge profile from the 1988 Federal Constitution
por: Fonseca, Rafael Campos Soares da, et al.
Publicado em: (2016)

Migração de trabalhadores intelectuais brasileiros para o mercado internacional: identificação de atos de aliciamento de empregados e mecanismos legais para impedir a apropriação tecnológica e concorrência desleal = Migration of Brazilian intellectual workers in the international market: identification of enticing employees acts and the legal mechanisms to cease the appropriation of technology and unfair competition practices
por: Dias, José Carlos Vaz e, et al.
Publicado em: (2016)

As peculiaridades do exercício da função ministerial nas comarcas do interior = Distinctive features of the work of prosecutors in state attorney offices of small towns
por: Rodrigues, João Gaspar
Publicado em: (2012)

The Amazon and madeira rivers : sketches and descriptions from the note-book of an explorer
por: Keller-Leuzinger, Franz.
Publicado em: (2011)

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por: Keller-Leuzinger, Franz
Publicado em: (2011)

Programs and parties : rethinking electoral competition through analysis of brazilian 'grotões'
por: Salles, Nara Oliveira
Publicado em: (2021)

A irrepetibilidade dos valores recebidos de boa-fé, a título de benefício previdenciário: uma abordagem sob a ótica do Direito Administrativo = The right to uniqueness of the amounts received in good faith as social security benefits: an approach from the perspective of Administrative Law
por: Levin, Eduardo
Publicado em: (2017)

Estudo da concretização da norma jurídica de direito social no Estado brasileiro, sob a ótica de Müller e Alexy = Study on the implementation of the legal norm concerning social rights in Brazil from the perspective of both Müller e Alexy
por: Torres, Claudia Vechi, et al.
Publicado em: (2017)

Empréstimos bancários consignados de duas ou mais instituições financeiras: uma perspectiva à luz do Direito do Consumidor como direito fundamental = Bank payroll loans contracted from two or more financial institutions: a perspective in light of Consumer Law as a fundamental right
por: Pinheiro, Miguel Ângelo Portela
Publicado em: (2020)

Del documento de elementos al "Draft 0": apuntes jurídicos respecto del posible contenido del proyecto de instrumento vinculante sobre empresas transnacionales y otras empresas con respecto a los Derechos Humanos = From the document of elements to the Draft 0: legal notes regarding the possible content of the draft of an international legally binding instrument on transnational corporations and other business enterprises with respect to Human Rights
por: Guamán, Adoración
Publicado em: (2018)

Um ano de audiência de custódia na justiça federal no Recife: uma visão a partir dos casos da Defensoria Pública da União = A year of custody hearing in the federal judiciary in Recife: a perspective from cases of the Federal Public Defense
por: Lopes, Tarcila Maia, et al.
Publicado em: (2018)

A criação de um espaço de livre residência no Mercosul sob a perspectiva teleológica da integração regional: aspectos normativos e sociais dos acordos de residência = The space creation for free residence in Mercosul under the theleological perspective of regional integration: normative and social aspects of residency agreements
por: Moura, Aline Beltrame de
Publicado em: (2016)

Os dutos de transporte do gás natural e a regulação do livre acesso no Brasil: perspectivas históricas e atuais = The pipeline transportation of natural gas and adjustment of free access in Brazil: historical and current perspectives
por: Siqueira, Mariana de, et al.
Publicado em: (2013)

De poder nulo a superpoder: o judiciário de Montesquieu, revisitado = From null to super-power: Montesquieu’s judiciary reviewed
por: Romanelli, Sandro Luís Tomás Ballande
Publicado em: (2016)

Trademark trolls: misuse of trademark rights and signs lacking distinctive power. Notes from the free competition perspective

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