Nuove tecnologie e compressione della libertà personale: la sorveglianza con dispositivi elettronici dell’imputato sottoposto a misure cautelari = New technologies and restriction of personal freedom: electronic surveillance of the accused placed under a precautionary measure = Novas tecnologias e restrições à liberdade pessoal: a vigilância com dispositivos eletrônicos do imputado submetido a medidas cautelares

Evidencia a ambiguidade das relações entre a vigilância com dispositivos eletrônicos do imputado submetido a medidas cautelares e o princípio da restrição mínima à liberdade pessoal, dissipando o frequente estereótipo em relação à idoneidade de tais dispositivos para reduzir o encarceramento. Aborda...

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Autor principal: Negri, Daniele
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Italiano
Publicado em: IBRASPP 2020
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1413012024-09-24 Nuove tecnologie e compressione della libertà personale: la sorveglianza con dispositivi elettronici dell’imputato sottoposto a misure cautelari = New technologies and restriction of personal freedom: electronic surveillance of the accused placed under a precautionary measure = Novas tecnologias e restrições à liberdade pessoal: a vigilância com dispositivos eletrônicos do imputado submetido a medidas cautelares Negri, Daniele Evidencia a ambiguidade das relações entre a vigilância com dispositivos eletrônicos do imputado submetido a medidas cautelares e o princípio da restrição mínima à liberdade pessoal, dissipando o frequente estereótipo em relação à idoneidade de tais dispositivos para reduzir o encarceramento. Aborda o tratamento a que se submete o imputado no caso em que a Administração Pública não é capaz de garantir um número suficiente de dispositivos eletrônicos. Conclui no sentido de que, se não houver aparelhos disponíveis, o juiz terá que determinar a medida de prisão domiciliar, menos aflitiva em relação à prisão em um instituto penitenciário, para não violar a proibição de excesso na restrição da liberdade pessoal. 2020-03-27T17:31:54Z 2020-03-27T17:31:54Z 2019 Artigo de revista Revista Brasileira de Direito Processual Penal, Porto Alegre, v. 5, n. 3, p. 1255-1275, set./dez. 2019. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/141301 it IBRASPP
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Nuove tecnologie e compressione della libertà personale: la sorveglianza con dispositivi elettronici dell’imputato sottoposto a misure cautelari = New technologies and restriction of personal freedom: electronic surveillance of the accused placed under a precautionary measure = Novas tecnologias e restrições à liberdade pessoal: a vigilância com dispositivos eletrônicos do imputado submetido a medidas cautelares
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